Uma coluna puxa a outra. A da semana passada me deixou a sensação de que ficou coisa sem dizer. Muita coisa, então, provavelmente não vai caber nas próximas linhas.
Quando se fala em segurança pública, quase todo mundo aponta o que os outros fazem de errado, mas não olha para si mesmo e para os seus. Acontece que a Humanidade não é algo homogêneo e linear. Além de todos nós termos nossas falhas, não há unanimidade sobre o que é certo ou errado, grave ou não, até onde podem ir as escolhas e atitudes pessoais.
Pessoas de todas as idades, credos e matizes, todo mundo faz coisas que incomodam muito os outros. Bem, não há unanimidade, mas vão se formando certos consensos sobre o que cada sociedade, em determinada época, considera inaceitável e decide proibir, combater etc.
Claro que leis são necessárias, mas não são suficientes, a começar pelo fato de que nem sempre é fácil fazer com que sejam cumpridas. E leis que jogam para a torcida costumam mais atrapalhar que ajudar. Leis ocupam as autoridades com algo que pode não ser prioritário, criam despesas públicas que podem ser ineficientes e por aí vai.
Se o legislador não for racional, objetivo e criterioso, se não for um observador atento da natureza humana, teremos o problema que o Brasil vem enfrentando: a inflação legislativa, uma profusão – e confusão – de novas leis sempre criminalizando mais alguma conduta ou agravando a punição para as que já são proibidas, apenas para contentar o eleitor, sem nenhuma preocupação sincera com o bem comum.
Em primeiro lugar, nem tudo de errado deve ser combatido mediante prisão, que é um instrumento muito caro e pouco eficiente. Andou circulando pelas manchetes a história do proprietário de um apartamento que foi proibido pelo Judiciário de utilizar (pessoalmente) esse seu próprio patrimônio, depois de, segundo o julgamento, haver cometido uma série insuportável de abusos no condomínio.
Sem fazer nenhum juízo de valor sobre o caso concreto, é fácil perceber que existem alternativas que só impactam no próprio infrator, sem despesas para o Estado, e muito mais resolutivas.
Um segundo ponto é que nem todo crime tem o mesmo perfil de autor ou de vítima. Para cometer assaltos, alguém precisa de uma arma, geralmente de fogo; para atropelar um pedestre, de um automóvel. Há crimes que dificilmente serão praticados por alguém com muito patrimônio, outros cujo autor quase sempre tem o “colarinho branco”.
Fora que a mesma pessoa age e reage diferente quando está traficando drogas, quando está assassinando um traficante rival ou cometendo um roubo. O criminoso pode ser o mesmo indivíduo, mas revelando aspectos diferentes de sua personalidade.
Além de não existir solução universal para todos os problemas da sociedade, para todos os comportamentos antissociais, é uma tolice achar que cadeia ou multa terão o mesmo efeito para todas as pessoas e para todos os crimes, que campanhas de comunicação terão sempre o mesmo impacto.
A abordagem deve ser específica quando se quer reduzir o número de assassinatos, de mortes no trânsito ou de crimes contra o patrimônio. A atuação dos governantes, dos legisladores e dos juízes não apenas precisa ser compatível com cada dificuldade a ser superada e a cada indivíduo que a esteja causando, como estritamente racional, voltada para obter efeitos práticos, resultados concretos, não para construir palanques e discursos, não para a busca de eleição e reeleição.
Daí a minha preocupação, na semana passada, em enfatizar que a violência no trânsito precisa ser enfrentada, sim, mas não da mesma maneira como nos propomos a reduzir os homicídios intencionais.
O atropelador pode ser qualquer um de nós, basta ter acesso a uma chave de automóvel, não precisa nem de habilitação. Pessoas com personalidade comum, com comportamento em geral muito adequado, aumentam muito a probabilidade de envolverem em acidentes quando cometem pequenas infrações. Não é necessária frieza ou agressividade muito excepcional. Não estamos tratando com exceções à regra.
Se quisermos ruas mais amigáveis, será preciso incrementar a “indústria da multa”. Campanhas de conscientização terão um papel importante, mas só uma pequena dor no bolso nos fará prestar atenção nelas. Punir só quando alguém perde a vida não vai contribuir em nada. É uma lição muito, mais muito velha, que a gente aprende na primeira aula de Direito Penal.
