Também circulam pelo WhatsApp vídeos em que traficantes aparecem aplicando castigos físicos a alguém. Geralmente são espancamentos com pedaços de madeira, mas já vi tiro nas mãos. Nem sempre fica claro o motivo, mas muitas vezes é por causa de roubos na região – no asfalto parece ser liberado. Claro que também deve haver casos de consumidores inadimplentes, traficantes “vacilões” etc., mas esse Estado paralelo, com leis próprias, tem muito a nos ensinar.
Não é preciso falar que eles não têm pruridos a respeito de direitos humanos, nem se preocupam em eventualmente condenar um inocente. Isso facilita as coisas, torna os julgamentos bem rápidos e a execução é imediata. Bem, talvez a gente não se sinta confortável com tudo sendo tão sumário. Afinal, qualquer um pode sofrer uma acusação falsa, ainda mais depois que tudo virou crime neste país.
Antes de mais nada, contudo, vale ressaltar o cuidado extremo com a economicidade do sistema penal do tráfico: nem passa pela cabeça deles gastar o rico dinheirinho das drogas com procedimentos ou castigos dispendiosos, só para mostrar à população que estão fazendo algo. Se a relação custo x benefício não for muito boa, simplesmente eles nada farão.
Outro ponto importante é que os traficantes parecem haver lido os velhos manuais segundo os quais o Direito Penal é a ultima ratio, a derradeira escolha para lidar com os problemas, não a primeira. A lista de “crimes” dos quais os tribunais do tráfico se ocupam contam-se nos dedos da mão. Nem sequer é discutida a criminalização de “olhar fixo com conotação sexual”, “gordofobia” etc. Se uma conduta não é suficientemente grave e frequente para incomodar, nosso amigo traficante e dublê de carrasco deixa para lá. Mais uma vez, nada de populismo penal.
Como é fácil perceber, mesmo que resolvessem adotar o encarceramento, os traficantes simplesmente não enfrentariam superlotação. E não fazem nada que não tenha eficácia comprovada, numa leitura muito atual de Jeremy Bentham: nenhuma providência, nenhum castigo, nenhuma lei se justifica se não puder trazer algo concretamente útil. Por último, os traficantes, quando não matam, o que é uma óbvia exceção, simplesmente dão uma coça e soltam o infeliz: pelo visto, são os únicos que acreditam piamente em ressocialização.
