Esta semana tivemos a notícia de mais uma fuga no sistema carcerário. Era um fato raro pouco tempo atrás. A Corregedoria vai apurar eventuais responsabilidades e não vamos fazer qualquer juízo de valor a este respeito. A nota positiva é que a Sejus já havia anunciado há alguns dias um concurso para centenas de novos policiais penitenciários. Não é uma solução imediata, pois há uma demora no concurso e formação desses profissionais.
Não é total, pois a deficiência de pessoal não é a única e, na verdade, perde em importância frente à superlotação dos presídios. Contudo, é uma medida importantíssima e duradoura, pois a maior parte desses novos servidores tende a permanecer até a aposentadoria. Enfim, finalmente um olhar atento e resolutivo para um dos maiores problemas do ES em termos de segurança pública.
Infelizmente a população – leia-se, o eleitor – só vê o que aparece ostensivamente nas ruas. Consequentemente, não cobra aquilo que é o mais importante em matéria de segurança pública. De fato, ao contrário do que Hollywood mostra, prender não é o mais difícil nem o mais importante. O que faz diferença é manter preso, e não estamos falando apenas de impedir fugas, mas de efetivamente neutralizar os criminosos, impedindo que continuem cometendo crimes de dentro da cadeia.
E, claro, em um cenário ideal, fazer alguma coisa no sentido de ressocializar essas pessoas, em vez de apenas guardá-las temporariamente, sabendo que muitos reincidirão assim que libertados. Fazer algo que realmente mude a realidade ou ficar só enxugando a ponta do iceberg é uma escolha, não um destino obrigatório. E é uma escolha estratégica, que cabe aos altos escalões governamentais, não ao pessoal do “chão de fábrica”.
Além de o quantitativo de servidores da Sejus ter sido calculado para muito menos presos, quase a metade está em designação temporária. Não que estes não possam ser excelentes profissionais, mas estão legalmente proibidos de portar até mesmo armamento menos letal, que dirá armas de fogo.
Obviamente, não recebem o mesmo treinamento que os efetivos. A lei também obriga a encerrar o vínculo mesmo com os melhores desses servidores; quer dizer: mesmo que a Administração Pública esteja plenamente satisfeita com o desempenho de um DT, findo o prazo legal, é preciso dispensá-lo, arranjar e treinar um outro... Um método nada inteligente, como se pode perceber.
É certo que mais servidores teriam sido suficientes para impedir essa última fuga em particular? Claro que não sabemos isso. Aliás, repita-se, os fatos ainda vão ser apurados pela Corregedoria da Sejus: pode ter havido falha humana ou até conduta criminosa neste caso concreto e não devemos avançar opiniões sem ter os fatos em mão.
Todavia, é perfeitamente possível afirmar que esse concurso da Sejus é uma urgência e uma prioridade absoluta, para que o sistema como um todo funcione melhor, para que falhas, humanas ou não, fiquem mais raras. Não estamos falando apenas de maior quantidade de inspetores penitenciários, mas de melhor equipamento e treinamento, esse último podendo ser contínuo, conduzindo a um aperfeiçoamento constante dos servidores, em vez de dispensar até os melhores a cada ano.
É um jogo em que todos ganham: se a administração pública aposta no servidor, esse também aposta na carreira. Quando o vínculo funcional é tão precário quanto o de designação temporária, nenhum dos lados pode investir muito nele.
To be continued
