Os planos de saúde abandonam seus clientes sob o amparo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Sistema Único de Saúde (SUS) não abandona seus usuários. Ele os acolhe, apesar das dificuldades e dos ataques sistemáticos que sofre por meio daqueles que cobiçam seu “robusto” orçamento.
O Ministério da Saúde é a pasta mais atacada pelos políticos do “toma lá dá cá” que se preocupam apenas em alavancar suas bases eleitorais e conseguir recursos para seus projetos pessoais e para a sustentabilidade de suas campanhas eleitorais.
É de conhecimento público os ataques sistemáticos que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e toda a sua equipe vêm sofrendo desde que ela assumiu a pasta. O Centrão não suporta a ideia de ter perdido o “banco” financiador de seus projetos de poder e de acumulação pessoal.
Enquanto a disputa pelo controle do Ministério da Saúde e, consequentemente, por seu orçamento, se dá na capital federal, os planos de saúde continuam navegando em mares calmos, ainda que vivam se queixando de prejuízos que não se confirmam quando os números são analisados.
As operadoras e os planos de saúde continuam auferindo lucros significativos. Durante a pandemia, quando o mundo estava mergulhado em uma crise sem precedentes, os planos de saúde tiveram um lucro líquido em torno de R$ 50 bilhões.
Em 2023 as operadoras tiveram lucro líquido em torno de R$ 7 bilhões. Segundo a ANS, o setor superou a marca de 51 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 32 milhões em planos exclusivamente odontológicos.
Os planos de saúde mantêm cativos os usuários, sustentando suas estratégias de marketing, na fantasia de que são o único caminho para a segurança quando a questão é assistência à saúde.
É uma falsa ilusão que precisa ser desmistificada. Não há que se falar em segurança e nem em fidelidade quando o assunto é garantia de assistência à saúde pelos planos. Clientes são abandonados a qualquer tempo, sob qualquer argumento, ou até sem argumento algum.
Nos planos de saúde coletivos, ligados a algumas categorias profissionais, basta o indivíduo perder o emprego que se vê desamparado.
Importante registrar que não se está aqui a discutir a legitimidade da existência de planos de saúde. A livre iniciativa é um princípio constitucional e um dos fundamentos da República, conforme impresso no artigo 1º, inciso Vl, e o SUS admite, inclusive, a compra de serviços privados de saúde, considerando o princípio da complementariedade, expresso no artigo 197 da Constituição.
Não subsiste, entretanto, razão ética ou de saúde financeira das operadoras de planos de saúde, que sustente e justifique o cancelamento de um plano de saúde de uma cliente que, aos 102 anos, pagando mensalidade de R$ 9.300,00, se vê desamparada e lançada à própria sorte por um plano que durante 15 anos se beneficiou de sua capacidade financeira, muito alta por sinal.
Pouquíssimas pessoas em nosso país teriam condições de arcar com valores tão significativos quanto essa senhora. O caso foi tão absurdo e emblemático, que o próprio plano de saúde, diante da repercussão e da exposição pública negativa de sua marca, recuou, voltando à condição anterior, sem maiores explicações.
Os dados falam por si. Só em 2024, a ANS registrou mais de 4800 queixas referentes a cancelamento unilateral de planos de saúde. A arbitrariedade no cancelamento denota a frágil relação entre planos de saúde e os consumidores.
A lógica é perversa. Alimenta-se a ideia de que o SUS é incompetente, que não atende as necessidades do cidadão, que é demorado, ineficiente, mal gerido e que custa caro ao Estado.
Dentro dessa lógica discursiva desconstrutiva do SUS, alimentam o imaginário social com um ideal de Planos de Saúde como lugar de segurança e eficiência.
Esquecem-se de que somos todos usuários do SUS independentemente de termos os melhores planos de saúde. Há serviços múltiplos prestados pelo SUS pelos quais o privado jamais se responsabilizará.
O SUS não abandona seus usuários. Ainda que cheio de problemas e com as dificuldades inerentes a um setor com subfinanciamento crônico, ele continua a acolher a todos, independentemente das condições de vulnerabilidade em que estejam.
Não fosse o SUS, durante a pandemia teríamos sucumbido em uma mortandade sem precedentes.
Não fosse o SUS...
A quem recorreriam os abandonados pelos planos de saúde? A quem recorreriam os que perdem seus empregos ou sua capacidade de sustentar mensalidades incompatíveis com suas remunerações?
A quem recorrerão quando, mesmo tendo condições de pagar suas mensalidades, receberem uma carta de desligamento unilateral, arbitrária, independentemente da idade ou das restrições que terão para ingressar em um novo plano?
A questão da fidelidade e da ética pública e privada precisa ser considerada nessa relação que se estabelece nos contratos com os planos de saúde.
