Nos últimos dias de 2019, o brasileiro Carlos Ghosn deixou a casa onde cumpria prisão domiciliar em Tóquio, empreendendo uma fuga espetacular para o Líbano, país do qual também tem cidadania e não é signatário de tratado de extradição com o Japão.
O Executivo, ex-presidente da aliança Renault-Nissan-Mitsubishi, foi acusado de fraude fiscal, estava preso há mais de 130 dias, incomunicável por alguns períodos e impedido de encontrar a própria esposa.
Avaliando os índices japoneses de renda per capta, IDH-Desenvolvimento Humano, PIB, baixíssimo desemprego e nível de escolaridade, seria ousadia criticar um mundo tão perfeito. Pois é, às vezes, e não são poucas, o desenvolvimento econômico (necessário e desejável) serve como justificativa para toda sorte de atrocidades e retrocessos civilizatórios.
A estrutura judiciária japonesa também é conhecida como “sistema de reféns” por algumas características marcantes: a investigação é considerada pobre, pouco sofisticada e tudo é sincronizado para obter uma confissão. O brasileiro, por exemplo, foi interrogado à exaustão durante 53 dias com o único objetivo de que confessasse.
Em um percentual quase inacreditável, 99% dos que são formalmente acusados pela promotoria daquele país acabam condenados. As prisões preventivas e temporárias carecem da devida fundamentação e a credibilidade do “sistema de reféns” é alimentada pela baixa criminalidade. Não seria exagero dizer que o “modelo” é quase medieval.
Mas já ouço os utilitaristas e pragmáticos dizendo: “mas funciona”! Então, as câmaras de gás e as masmorras medievais, cada uma a seu tempo, também funcionavam. Os últimos acontecimentos globais demonstram que temos um encontro marcado com indicadores civilizatórios relevantes: terrorismo, pobreza extrema, desastres ambientais, sustentabilidade, liberdade, desigualdade, tensões entre países, conflitos religiosos, devido processo legal, crescimento vertiginoso do encarceramento e etc...
Não sei se Carlos Ghosn é inocente e para o tema deste artigo a questão nem interessa. O que estou seguro é que, no Japão, ele não teria direito a um julgamento “justo”. Mais uma vez os utilitaristas: “e o que nós temos a ver com isso?! Aí é preciso recorrer a Rui Barbosa para lembrar que “quando a lei cessa de proteger os nossos inimigos ela também cessa de nos proteger”!
Acabamos de “criar” por aqui o Juiz de Garantias. Gosto da ideia e sei que não é propriamente uma novidade. Mas fica a questão: os juízes não deveriam ser todos “de garantias”?! O momento é bem difícil para debater temas sensíveis, pois ainda estamos sob o influxo das paixões exacerbadas. Mas é preciso lembrar que a alternativa à civilização é o inferno do caos. E, na porta do inferno, segundo Dante, está escrito: “Vós que entrais, abandonai toda a esperança”! Pelo menos em nós, brasileiros, a desesperança é doença que não pega. Será?!
