No início do mês, em Londres, os países do G7 aderiram à proposta de tributação global das grandes multinacionais. O próximo passo será a recepção do projeto pelo G20 na reunião que ocorrerá mês que vem em Veneza. A ideia é taxar os lucros de multinacionais, especialmente as gigantes de tecnologia, de forma padronizada em todos os países, numa alíquota de, pelo menos, 15%.
O objetivo primeiro é combater as brechas da arquitetura tributária internacional, desincentivando a mobilidade financeira das grandes empresas para paraísos fiscais. O atual sistema facilita a vida das multinacionais e cria um descompasso com as empresas domésticas, que são a maior base arrecadatória em inúmeros países, mas sofrem com rígidas cargas tributárias, a exemplo do Brasil. Em outras palavras, a arrecadação governamental acaba sendo suportada pelas pequenas, enquanto as mais lucrativas pouco ou nada contribuem com o custeio público.
O diferencial dessa proposta reside na padronização internacional. Se a tributação é local, basta à empresa se mudar para o país vizinho que não tem cobrança semelhante, como no fracassado tributo sobre grandes fortunas, adotado por alguns países. No entanto, sendo a mesma tributação em todo o globo, em princípio, não tem para onde correr.
Mas será que a proposta tem chances de êxito?
Parece um tanto inocente pensar que empresas de grande porte utilizam apenas da mobilidade fiscal para pagar menos. Os esquemas são altamente elaborados. Tabby Kinder e Emma Agyemang apuraram a prática de um luxuoso e lucrativo hotel londrino que, nos últimos 15 anos, apresentou contas no vermelho, dívidas milionárias e não pagou um centavo ao erário. “O método é simples: os donos do Savoy emprestam dinheiro ao hotel e extraem uma receita livre de impostos na forma de pagamentos de juros enviados a jurisdições em paraísos fiscais” ("Valor", julho/2020).
Para alguns especialistas, a taxação elevada das multinacionais não se sustenta. Segundo Josiane Haese, “as empresas ficariam cada vez mais sem saída para se desenvolverem, realizar investimentos em inovação ou gerar empregos, pois os custos de seus produtos e serviços se torna cada vez maior em relação à margem de lucro gerada”. Afinal, como já foi dito por Milton Friedman, empresas não pagam impostos, quem paga é o cliente, o empregado e o acionista.
Se esse novo modelo acabar com a guerra fiscal internacional, receia-se iniciar uma guerra trabalhista, aumentando a pressão, em países mais frágeis politicamente, por legislações ultra flexíveis e desarticulação sindical. Afinal, considerando que o acionista deve adotar diversas medidas para se blindar e que o repasse no preço final do produto encontra limites no orçamento do consumidor, quem pode acabar pagando essa conta é o trabalhador.
