No artigo anterior mostramos como o atual sistema tributário nacional é fonte de desigualdades injustas do país, onerando mais o trabalho assalariado que o investimento em capital. Referíamos a uma desigualdade injusta propositalmente, porque nem toda desigualdade é problema social, em boa medida é saudável um resultado desigual entre os indivíduos.
Portanto, ao falar de desigualdade, imprescindível que se faça essa distinção, para que não se caia em alguma das armadilhas de interpretações extremas, contra ou a favor das diferenciações.
Alguns teóricos liberais acreditam que o simples desenvolvimento econômico puxa todas as classes para cima. Em outras palavras, o crescimento do mercado, ainda que deixe o rico mais rico, também melhora a vida dos mais pobres, num efeito cascata. Até certo ponto isso é verdade.
Imagine-se que no início dos anos 1990 ter um aparelho celular “tijolão” era algo para os mais abastados. O crescimento do mercado, com a evolução tecnológica, que garantiu o enriquecimento das companhias telefônicas e produtoras de aparelhos, permitiu que esse item fosse popularizado a ponto não ser incomum ver pobres usando smartphones. Mantendo outras variáveis isoladas, é certo que houve um claro aumento de bem-estar para todos.
Na mesma linha, sustenta-se que forçar igualdade pode gerar injustiças, visto que o sistema tende a privilegiar o mérito, fazendo com que os melhores se sobreponham aos mais acomodados. Mas também isso é verdade até certo ponto. Como assim?
Os pesquisadores espanhóis Gustavo Marrero e Juan Gabriel Rodríguez, ao analisar os diversos vieses da desigualdade social, a comparam ao colesterol. Como este, também existem a desigualdade “boa” e a “desigualdade” ruim.
A desigualdade boa é aquela que decorre do mérito, das diferenças individuais. Há um consenso social que os indivíduos mais esforçados, que mais estudam, mais assumem mais riscos, enfim, que mais se dedicam aos seus objetivos, acabam se sobressaindo sobre aqueles sujeitos mais acomodados, sem grandes ambições e menos produtivos. A desigualdade aqui é bem-vinda, é justa, é “boa”.
Mas essa desigualdade “boa” é só a ponta do iceberg, é apenas a casa limpa apresentável para visitas. E pior, ela é corroída pela desigualdade “ruim”. Essa, de maneira diversa, se caracteriza por fatores alheios às potencialidades individuais do sujeito e diz respeito à falta de oportunidades.
Sem oportunidades, o indivíduo não tem como aprimorar suas potencialidades. Um sujeito nascido em uma comunidade pobre, numa situação familiar de desestrutura, sem acesso aos nutrientes necessários na primeira infância, sem acesso à saúde de qualidade, à escola de qualidade, certamente não conseguirá competir com outro sujeito que, doutro lado, nasceu no melhor hospital, teve todas as condições alimentares e de saúde, família estruturada e cuidadosa, além das melhores escolas que o dinheiro pode pagar, salvo raríssimas exceções. Warren Buffet chama essa comparação de “loteria ovariana”.
Daí a importância de políticas públicas que aproximem os sujeitos, ao menos no básico do desenvolvimento humano, que garanta saúde e educação a todos. Como disse o economista Pérsio Arida, ao ser entrevistado por Pedro Nery (Economisto, 2020) “o importante é que de um lado exista ‘igualdade na partida’: uma igualdade de oportunidades. Daí a importância do Estado”.
Oportunidades incentivam sujeitos a serem mais produtivos, mais competitivos, fomentando a desigualdade boa e o crescimento econômico com igualdade social. Em outras palavras, garantir igualdade na partida é interessante ao próprio mercado.
E isso é tão importante que essa foi uma das motivações para o fim da escravidão: H.C. Carey, em 1853, publicou o livro “The Slave Trade”, um verdadeiro tratado sobre o período escravocrata e a passagem para a necessária abolição. Ao discutir as implicações econômicas dessa mancha na história da humanidade, ele aborda como o trabalho adquire valor e como isso contribuiu para a libertação do homem. Carey sugere que em determinado ponto da história econômica se tornou mais valioso o trabalho livre que o mero comércio de escravos, cujos lucros foram se perdendo.
Isso porque o valor do trabalho não deriva apenas da quantidade de trabalho empregado, mas também da liberdade com que esse trabalho é realizado. A partir daí, o próprio indivíduo escolhe empregar seu esforço e o faz de forma autônoma, e melhorando na busca por melhor remuneração e melhores condições, alavancando o próprio mercado.
Concluindo, temos que ter consciência que o combate à desigualdade social “ruim” deve vir de todos os atores sociais, pois beneficia a todos. Somente com a igualdade se sustenta o outro pilar social, a liberdade. Como diz o professor Fernando Nery (Extremos), “não há como fazer escolhas na miséria. Não se tem como falar em liberdade quando não existe renda”.
