No último dia 12, o governo lançou o chamado “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado voltada a trabalhadores com carteira assinada. A ideia é simples: o trabalhador poderá contratar empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, utilizando o saldo do FGTS como garantia, além da multa de 40% em caso de dispensa.
As propostas chegam digitalmente, via Carteira de Trabalho Digital, e os bancos definem as taxas, que podem chegar a mais de 3% ao mês. O objetivo declarado é oferecer crédito mais barato. Mas será que isso é bom para a economia e para o trabalhador ou é apenas mais uma medida populista com perfume eleitoreiro?
Comecemos pelo trabalhador: vivemos em um período de juros altos — propositalmente altos. Não por sadismo, mas porque o Banco Central tenta controlar a inflação com políticas monetárias restritivas. E o que se recomenda em tempos assim? Poupança, cautela, gestão. O que se deve evitar? O endividamento. O que faz o governo? Incentiva justamente o que se deve evitar. Estimula o trabalhador, com salários defasados e pressão inflacionária, a pegar empréstimo. Não para investir, para consumir. Não lastreado em alguma poupança prévia ou garantia livre, mas com base no seu próprio FGTS, que ele sequer pode sacar livremente.
O FGTS, sempre ele, agora virou garantia de empréstimo. Aquele que muitos ainda acreditam ser uma “conquista” trabalhista, mas sempre foi um engodo, dos mais bem orquestrados. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi, historicamente, a medida mais flexibilizadora já implementada no direito do trabalho brasileiro. Ele não nasceu como benefício, nasceu como substituto da estabilidade decenal. Ou seja, em troca da estabilidade no emprego, criou-se uma “poupança forçada” que não trouxe ganhos salariais. Aos poucos, com a imposição forçada pelos empregadores da “opção” pelos depósitos fundiários, este valor foi apenas sendo incorporado ao valor salarial, mas pago ao governo.
Em segundo lugar, é, na prática, um empréstimo compulsório ao governo. E dos ruins, com rentabilidade real negativa, sem escolha, sem liquidez e sem contrato. Em terceiro, os rendimentos: 3% ao ano mais TR, o que é um modo gentil de dizer “perca poder de compra ano após ano”. Em quarto, os saques são condicionados a eventos raros ou ao “saque-aniversário”, que é a armadilha da vez. Em quinto, o FGTS é usado como funding para programas como o Minha Casa Minha Vida. Isso significa que o trabalhador patrocina, com seu salário, a construção de moradias para depois financiá-las de, agora pagando juros (mais altos, claro, que os rendimentos do FGTS). E agora, sexto: não bastasse tudo isso, se ele quiser um pouco de liquidez, precisará pagar para acessar aquilo que já era seu, pegando empréstimo com IOF e juros mensais, usando como garantia o próprio FGTS que ele não pode sacar.
Peguemos o exemplo do Alberto N. (nome fictício), um trabalhador com carteira assinada, com saldo bem superior a R$ 5 mil no FGTS e algumas dívidas vencendo. Precisa de R$ 5 mil este mês. Como não pode simplesmente sacar o que é seu, Alberto decide contratar o novo Crédito do Trabalhador, usando justamente seu FGTS como garantia. A Caixa lhe oferece o valor solicitado com juros de 3,17% ao mês, além do IOF, claro.
Ao longo de um ano, Alberto pagará parcelas de cerca de R$ 492, desembolsando mais de R$ 5.900 no total. Acrescentando o IOF, a conta passa de R$ 6.070. Enquanto isso, os R$ 5 mil que ficaram quietos no FGTS, lhe renderam algo em torno de R$ 204,00 no ano, somando juros de 3% e a TR. Em resumo: O sr. N emprestou a 4% ao ano e tomou emprestado a mais de 40%, só para ter acesso ao próprio dinheiro. Se tivesse conseguido simplesmente sacar, teria economizado mais de mil reais. Mas a regra é clara: o dinheiro é dele, mas o uso não.
Do ponto de vista macroeconômico, os problemas são ainda mais gritantes: ao facilitar o acesso ao crédito num momento em que o Banco Central trabalha para esfriar a economia, o governo aquece a demanda. Na contramão de toda política monetária séria, estimula o consumo num círculo vicioso que adia os ajustes necessários.
O Banco Central sobe juros, avisa que é hora de apertar o cinto. O governo, por sua vez, afrouxa o cinto do trabalhador e entrega o cartão de crédito. Enquanto o Bacen tenta enfrentar a inflação com medidas impopulares, o Executivo sabota os esforços ao não cortar gastos e ainda impulsionar artificialmente a atividade via endividamento da base da pirâmide. E aí a roda gira para trás: o crescimento que vem não é baseado em produtividade, inovação ou eficiência. É algo (que nem ousaria chamar de crescimento) sustentado por endividamento futuro das famílias. Um país sem reservas, sem poupança, ou seja, com baixo estoque de capital, e com endividamento, está fadado ao empobrecimento.
Mas o mais curioso é que o governo ainda sai ganhando com tudo isso. Afinal, o IOF — aquele imposto escondido, que aparece miudinho no contrato — garante sua parte. Ao invés de reduzir despesas, arrecada em cima da necessidade alheia. O trabalhador não consegue guardar, não consegue sacar e agora paga para usar o que já é seu. No fim, ai ai, transfere riqueza para o Estado via imposto e para os pobres bancos, via juros, e ainda agradece pela oportunidade.
