Primeiro imóvel: o que observar antes de comprar com segurança

Comprar o primeiro imóvel é um passo importante na construção de patrimônio Shutterstock

O mercado imobiliário do Espírito Santo vive um momento de destaque, combinando valorização expressiva e expansão de novos empreendimentos, especialmente na região da Grande Vitória.

Cidades como Vila Velha têm concentrado grande parte dos lançamentos, refletindo o aumento da demanda por moradia e investimento. Ao mesmo tempo, o cenário atual exige cautela: o encarecimento do crédito e as mudanças econômicas tornam a compra mais criteriosa, reforçando a importância de planejamento e segurança jurídica.

Checklist prático para comprar seu primeiro imóvel

1. Avalie sua capacidade financeira

Documentos exigidos:

Contracheques/holerites;
Declaração de Imposto de Renda;
Extratos bancários;
Pró-labore (autônomos/empresários).

Motivo jurídico: esses documentos comprovam a capacidade de pagamento e são exigidos pelas instituições financeiras para formalização do contrato de financiamento. Também protegem o comprador contra o superendividamento, princípio cada vez mais relevante no direito do consumidor.

2. Considere todos os custos envolvidos

ITBI (imposto de transferência);
Escritura pública;
Registro do imóvel;
Taxas bancárias.

Motivo jurídico: a transferência da propriedade só se concretiza com o registro em cartório. Sem o pagamento do ITBI e o registro, o comprador não se torna legalmente proprietário do imóvel.

3. Verifique a matrícula do imóvel

Solicite a matrícula atualizada no cartório e confirme:

Proprietário atual;
Existência de dívidas, penhoras ou hipotecas

Motivo jurídico: a matrícula é o documento que comprova a propriedade e a situação jurídica do imóvel. Pelo princípio da publicidade registral, apenas o que está registrado produz efeitos contra terceiros, garantindo segurança jurídica ao comprador.

4. Analise a situação do vendedor

Certidões negativas:

Cíveis;
Fiscais;
Trabalhistas.

Motivo jurídico: essas certidões ajudam a identificar riscos de o imóvel ser atingido por dívidas do vendedor. Evitam situações como fraude contra credores, que pode levar à anulação da venda.

5. Atenção: imóvel usado x imóvel na planta

Imóvel usado

Cuidados:

Vistoria detalhada;
Débitos de IPTU e condomínio;
Itens que permanecem no imóvel;
Regularização (obras averbadas).

Paragrafo.

Imóvel na planta

Cuidados:

Registro da incorporação;
Prazo de entrega e tolerância;
Correção de valores (INCC);
Reputação da construtora.

Motivo jurídico: o registro da incorporação é obrigatório e garante que o empreendimento está regular. O contrato deve prever prazos e penalidades para proteger o comprador em caso de atraso ou descumprimento.

7. Regularização do imóvel

Veja a situação no cartório e na prefeitura.

Motivo jurídico: imóveis irregulares podem impedir financiamento, gerar multas administrativas e dificultar a revenda.

8. Busque assessoria jurídica

Importante a presença do profissional capacitado para orientações.

Revisão de documentos;
Análise de riscos;
Apoio na negociação.

Motivo jurídico: a assessoria jurídica preventiva evita nulidades contratuais, reduz riscos de litígios e garante que a compra esteja em conformidade com a legislação.

Comprar o primeiro imóvel é um passo importante na construção de patrimônio, especialmente em um mercado em expansão como o do Espírito Santo. No entanto, a segurança dessa aquisição depende diretamente da análise jurídica e documental. Mais do que escolher um bom imóvel, é essencial garantir que ele seja juridicamente seguro — transformando um sonho em um investimento sólido e protegido.