A Constituição de 1988 foi a primeira Carta Magna brasileira a consagrar o direito fundamental à saúde. Todavia, ainda assim, um abismo angustiante separa os cidadãos dos serviços de atenção à saúde. Além das já conhecidas dificuldades na marcação de consultas e exames em busca de um diagnóstico, mesmo quando se sabe o problema a ser tratado e a medicação a ser utilizada, outro problema se apresenta: o acesso a esses medicamentos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem financiamento tripartite, ou seja, conta com o aporte de recursos da União, estados e municípios. Com os recursos recebidos da União e estados, os municípios cuidam da distribuição dos medicamentos mais fundamentais, por isso mesmo chamada de assistência farmacêutica básica. Já os medicamentos específicos, também chamados popularmente de “alto custo”, ficam a cargo, no Espírito Santo, das Farmácias Cidadãs.
Mas, há tempos, falta respeito à cidadania justamente nas Farmácias Cidadãs. São recorrentes as reclamações dos usuários sobre a falta de medicamentos cujo uso não pode ser interrompido, sob risco de agravamento do quadro clínico. Na própria página da Farmácia Cidadã consta que ao menos 15 medicamentos estão em falta aos pacientes cadastrados.
Estão em falta remédios utilizados, de modo constante, para o controle e amenização de doenças mais variadas, como esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, epilepsia, doença de Crohn, dor neuropática, Alzheimer, Parkinson, entre outras.
A justificativa, praticamente é sempre a mesma: a compra ficaria a cargo do Ministério da Saúde, ou, no caso dos remédios que caberia a compra ao governo estadual, alegam falta de fornecedores. De todo modo, morosidade não combina com saúde.
Se não bastassem as constantes queixas de falta de medicamentos, outro aspecto que não pode deixar de ser registrado é a intensa morosidade e burocracia nos atendimentos, levando os pacientes a ficarem, muitas vezes, mais de duas horas nas filas aguardando a dispensação dos medicamentos.
Assim, essas pessoas, além de estarem doentes, se veem obrigadas a perderem parte significativa de seu dia no aguardo de medicação que será disponibilizada por somente um mês. Isto é, desde que o medicamento não esteja em falta nas Farmácias Cidadãs.
É surreal que em pleno século 21 as pessoas tenham que fazer agendamento por telefone ou presencialmente para tentar retirar um medicamento que pode estar em falta na data marcada. É inadmissível, igualmente, que essas pessoas não tenham informações adequadas e não sejam nem sequer informadas com antecedência sobre eventuais cancelamentos ou reagendamentos de atendimentos.
As novas tecnologias não poderiam ajudar a dar o mínimo de dignidade e conforto aos usuários do SUS? Às vezes uma mensagem no celular já evitaria que a pessoa doente tivesse que se deslocar para buscar um medicamento que está em falta. Também seria interessante que além do agendamento por telefone e presencialmente, que as Farmácias Cidadãs disponibilizassem espaço para agendamento em seu próprio site.
É preciso que os usuários dos serviços de saúde sejam vistos, acima de tudo, como seres humanos que merecem o mínimo de dignidade e de sensibilidade do poder e dos agentes públicos. Mesmo porque de nada adianta se estabelecer uma série de direitos ao cidadão caso não se assegure o direito à saúde. Sem o direito à vida nenhum outro direito pode ser exercitado!
