Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes, como organização criminosa armada e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público.
A denúncia, com 272 páginas, corrobora a conclusão da Polícia Federal de que o nefasto plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” - que tratava dos assassinatos de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes -, os atentatos de 8 de janeiro de 2023, dentre outros episódios já conhecidos, são, a bem da verdade, consequências lógicas e desdobramentos de um discurso de ódio e avesso à democracia, sobremaneira após a derrota nas urnas em 2022.
Mas, mesmo antes disso, em meados de 2021 tornou-se mais clara a tônica de violência e agressividade dada à política nos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro que atingiram patamares ainda mais preocupantes após a vitória de Lula na última eleição presidencial.
Enquanto estiveram no Palácio do Planalto, os bolsonaristas criaram um gabinete do ódio para disseminar mentiras, difundir discursos de ódio e perseguir reiteradamente opositores políticos, inclusive a imprensa quando divulgava informações que o governo pretendia acobertar.
Pouco antes das eleições de 2022, como se estivesse antevendo que a reeleição não seria possível, tentaram, a todo custo, colocar em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral, chegando, inclusive, a convocar embaixadores estrangeiros.
Confirmada a vitória da oposição, e como não são afetos à democracia, os bolsonaristas mais radicais, insuflados pelo então presidente, decidiram não aceitar os resultados das urnas: acamparam em frente a quartéis pedindo intervenção militar, fecharam rodovias, criaram um ambiente de caos na capital federal no dia da diplomação de Lula, tentaram explodir bombas nas proximidades do aeroporto de Brasília e promoveram os atentados terroristas de 8 de janeiro de 2023 na praça dos Três Poderes.
Em meio a isso tudo, a minuta de um golpe e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, impresso no Palácio do Planalto quando Bolsonaro ainda era presidente.
A moldura jurídica planejada no golpe de Estado sob Bolsonaro em muito lembrou aquela utilizada no golpe de 1964: a distorção de normas e regras para dar aparência de legalidade à ruptura constitucional e democrática. Se não bastasse, entre deles, havia os ainda mais radicais que queriam o uso da força, incluindo o assassinato de autoridades que se colocassem como obstáculo à sanha golpista.
Mas, diferentemente do golpe de 1964, que culminou na deposição do então presidente João Goulart, desta vez, indubitavelmente, a trama falhou. E o golpe não foi consolidado porque nem todos do alto escalão das Forças Armadas, ainda que pressionados, cederam à pretensão autoritária de Bolsonaro. Do contrário, como afirmado pelo General Freire Gomes, que comandava o Exército, o país mergulharia em um regime autoritário pelos próximos 30 anos.
As evidências colocam em situação complicada os principais figurões do bolsonarismo, incluindo o próprio Bolsonaro que, além de ser beneficiário direto, tinha conhecimento da trama golpista e com ela anuiu. A cronologia e o contexto geral colocam Bolsonaro na cena do crime. Talvez, justamente por isso, ele tentou se esconder na embaixada da Hungria dois dias após a PF ter apreendido seu passaporte.
Ao buscar alterações na lei, no afã de obter uma anistia, antes mesmo de ser condenado, e tentar desqualificar a denúncia, Bolsonaro perde a oportunidade de publicamente tentar se declarar inocente, ainda que seja claro que ele nunca foi afeito à democracia.
A responsabilização de Bolsonaro e de todos os envolvidos na conspirata é uma medida civilizatória e indispensável para a preservação do regime democrático. Caso contrário, a impunidade será indefensável e transmitirá a mensagem de que quem não vencer nas urnas pode ocupar o poder matando quem estiver em seu caminho.
