O governo do Espírito Santo e os municípios capixabas tiveram uma “sobra” de mais de R$ 100 milhões em relação ao socorro financeiro dado pelo governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) 938, segundo cálculos da Aequus Consultoria.
Vale lembrar que a MP 938 foi aprovada com o objetivo de ajudar a minimizar os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus e estipulou a reposição, aos entes subnacionais, das receitas perdidas fruto das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, o governo se dispôs a pagar a diferença entre a arrecadação contabilizada de março a junho de 2020 na comparação com a registrada nos mesmos meses de 2019, desde que limitada ao teto de R$ 16 bilhões para todos os Estados e municípios brasileiros.
Mas ao longo desse período o repasse total foi menor do que o valor-limite estabelecido pela União, fazendo com que o Tesouro Nacional "economizasse" bilhões, no caso do país, e R$ 101,4 milhões em relação ao Espírito Santo. Na prática, a transferência alcançou R$ 9,864 bilhões e restaram “sem gastar” R$ 6,136 bilhões. No Espírito Santo, as prefeituras receberam R$ 92,3 milhões. Dessa forma, “sobrou” R$ 56,4 milhões. Quanto ao governo do Estado, a quantia recebida foi de R$ 86,4 milhões, mas outros R$ 45 milhões não foram necessários enviar para o caixa estadual.
A economista e diretora da Aequus, Tânia Villela, explicou que as perdas não foram tão altas como eram esperadas no período porque principalmente os meses de março e abril não registraram prejuízos muito elevados. De acordo com ela, a queda em março e abril foi da ordem de 6% a 6,5%. Já em maio e em junho os reflexos da pandemia se mostraram mais severos, quando houve um decréscimo superior a 20% nos repasses.
Pelo texto da MP em vigor, a recomposição dos repasses está limitada aos quatro meses citados, mas já existe um movimento para que esse prazo seja estendido até o final de 2020. Governos estaduais e prefeituras têm se articulado para tentar ampliar o socorro financeiro, especialmente considerando que mais de R$ 6 bilhões que a União já havia se predisposto a gastar não foram necessários até então.
“Considero interessante essa ampliação, afinal, os efeitos da pandemia continuam. Tudo indica que haverá queda nas receitas de julho e agosto, uma vez que ainda não temos uma perspectiva de quando a economia vai retomar”, analisou Tânia ao observar que os números projetados pela consultoria fazem parte da nova edição da publicação Finanças dos Municípios Capixabas.
Caso o tempo do auxílio seja ampliado, ainda que limitado aos valores que “sobraram”, isso pode representar um fôlego extra para Estados e municípios. Como a coluna mostrou no dia 11, a projeção de queda na receita das cidades capixabas ultrapassa R$ 1 bilhão.
Se o socorro for estendido até o final de 2020, os gestores públicos ganham um reforço para reequilibrarem as contas. Mas é preciso destacar que, independentemente da prorrogação da MP 938, o desafio do ajuste fiscal permanece grande e vai exigir ações responsáveis e até mesmo impopulares de prefeitos e governadores.
