Na última segunda-feira, 10, após a votação e a aprovação dos fundos Soberano e de Infraestrutura, pela Assembleia Legislativa, o líder do governo, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), conversou com a coluna sobre o resultado obtido em plenário e, na ocasião, parafraseou o ex-apresentador de TV Chacrinha: “Nada se cria, tudo se copia”, disse ele lembrando de Abelardo Barbosa e se referindo à iniciativa do governo do Espírito Santo para o uso do dinheiro do petróleo.
“Esse fundo não é uma ideia exclusiva da cabeça dos técnicos do governo. Ele tem sido usado no exterior. Quando têm recursos que são finitos, utiliza-se esse sistema para garantir que o dinheiro não vai ser jogado fora, que ele vai ter uma finalidade de ser aplicado em coisas que vão gerar garantia de mais receitas”, afirmou.
A explicação do parlamentar foi correta e resumiu a finalidade de um fundo soberano, que tem ainda em sua essência o objetivo de formar uma poupança para ser usada pelas gerações futuras. O erro, entretanto, cometido por Enivaldo foi dizer que “tudo se copia”. No caso em questão, infelizmente, nem tudo foi replicado dos fundos que são referências no mundo, a exemplo do mais conhecido, o da Noruega.
Diferentemente do que acontece em alguns países, por aqui, no texto do projeto de lei – que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia – não estão detalhados pontos importantes para garantir o êxito e a correta aplicação do dinheiro do ouro negro a longo prazo.
Como a coluna já havia abordado e alertado em outras ocasiões, com base em conversas com especialistas, existem imprecisões na legislação, como a falta de detalhamento sobre o perfil de investimento que poderá ser feito pelo fundo e qual tipo de empresa o Estado poderá se tornar sócio.
Além disso, chamam a atenção a ausência de agentes externos e independentes na tomada de decisões do fundo e a possibilidade de parte dos recursos serem usados para custeio em uma eventual crise, apenas para citar alguns pontos, que em nada se assemelham com as regras de fundos bem-sucedidos.
Algumas dessas falhas até tentaram ser corrigidas por parlamentares que propuseram emendas ao texto original, mas todas elas foram rejeitadas pelo relator da matéria, o deputado Marcelo Santos (PDT), reconhecidamente um aliado do governo.
Muitas das mudanças que foram sugeridas em plenário, mas ignoradas, eram fruto dos debates realizados pela Frente Parlamentar, presidida por Lorenzo Pazolini (sem partido) e formada principalmente pelo bloco dos chamados deputados independentes. Ao longo de cerca de dois meses, especialistas e autoridades no assunto, inclusive do próprio governo estadual, foram até a Casa de Leis para contribuir com o projeto, um dos mais relevantes para o futuro do Espírito Santo.
Os alertas, porém, não foram suficientes para convencer a maioria dos deputados de que era necessário aprimorar a redação do projeto enviado pelo Executivo em abril.
para mostrar sua força junto à Assembleia Legislativa.
Nos corredores da Casa, mesmo quem votou com o governo reconhecia que o texto poderia ter passado por alguns ajustes. Um parlamentar afirmou à coluna que pelo menos entre 70% dos deputados existia um sentimento de que a proposta poderia ter sido aprimorada. “Mas a pressão falou mais forte”, reconheceu.
Como já disse em outros momentos, neste mesmo espaço, a ideia do fundo é louvável. Mas os primeiros resultados desta iniciativa mostram que a partida se deu de um modo um tanto quanto atropelado.
PERIGO COM SOCORRO A SETORES E EMPRESAS EM CRISE
Um exemplo de que faltou diálogo e mais compreensão de alguns parlamentares foi uma outra declaração dada pelo líder do governo Enivaldo dos Anjos à coluna. Ele exaltou a possibilidade de o Estado, por meio do fundo, investir em empresas e até se tornar sócio delas.
Este é um dos pontos mais criticados por especialistas, que temem a repetição de erros cometidos pelo governo federal no BNDES, como ao ter aplicado dinheiro da União para acelerar o desenvolvimento de empresas, no que ficou conhecido como a política das “campeãs nacionais”.
“Temos o setor de cimento aqui, que hoje vive uma situação, com essa crise, de dificuldades. Então, o governo tendo esse recurso e sabendo da importância em relação à arrecadação de ICMS e à geração de empregos, ele pode aportar recursos em um segmento desses para garantir a manutenção dos empregos e ainda lucrar”, defendeu o deputado.
O entendimento de Enivaldo sobre como os recursos do petróleo devem ser usados pelo fundo mostram a tremenda distorção que pode vir a acontecer nos próximos anos no Espírito Santo se não houver clareza e rigidez na escolha dos negócios que vão receber investimentos.
Quando a coluna indagou o governista sobre o perigo de o fundo se associar a empresas que estão em situação financeira delicada, a resposta foi tão preocupante quanto a afirmação anterior: “Se fosse assim o Estado não investiria na área social. É preciso que o Estado tenha dinheiro para colocar na área social e também ser indutor do desenvolvimento. Ele não pode ver as empresas da sua área morrendo e negar um tipo de apoio se ele pode dar”, argumentou.
O fundo nem bem nasceu e já há demonstrações claras que ele começa torto. É óbvio que o governo tem que contribuir para o desenvolvimento social e para a geração de empregos, mas isso, inclusive, já é previsto em lei, com direcionamento de recursos para educação e saúde, por exemplo. Não é do fundo soberano que tem que vir a corda para tirar empresas do buraco.
Aquela ideia de formar poupança para as futuras gerações dificilmente será conquistada se, ao invés de o governo fazer o dinheiro render, ele aplicar em negócios de alto risco ou que possam beneficiar empresas amigas.
