Casagrande: "2020 será um ano mais difícil para o Espírito Santo"

O orçamento do Espírito Santo foi feito com base em um petróleo médio de US$ 60. Nós estimamos no orçamento a receita em torno de R$ 2,2 bilhões para 2020 e pode ser que isso reduza. Hoje, ele está em torno de US$ 35. Se o barril ficar neste ano com um preço médio de US$ 40, o Estado perde quase R$ 1 bilhão no ano. Então, é um valor muito significativo para um ano. É lógico que a nossa expectativa é para que os países se ajustem e o valor (do barril) volte a um patamar razoável e equilibrado, de US$ 50 a US$ 60. Além disso, a gente perde com esses últimos anos porque a Petrobras reduziu muito a produção de petróleo no Estado. Eles ficaram sem saber se iam renovar o novo Jubarte e agora estão preparando investimentos. Mas de qualquer maneira, este ano ainda haverá uma produção baixa de petróleo. Com a produção baixa e o preço do petróleo baixo é impacto na nossa receita.

Nós estamos falando da redução da atividade econômica e o Espírito Santo enfrenta desafios desde o ano passado, especialmente com as grandes indústrias. Nós aqui estamos tendo muita dificuldade com a Vale, pelo desastre de Brumadinho, dificuldades também com o mercado de aço, preço da celulose e Samarco fechada, e o petróleo em queda. Nós vivemos uma tempestade perfeita que continua este ano. Nada disso que eu estou falando se resolveu. Até o final do ano resolve uma parte da Samarco, mas durante o ano todo a tempestade que vem desde 2014 e 2015 ela continua com as nuvens carregadas sobre o Espírito Santo. Já vamos partir para seis anos com um ambiente delicado na atividade industrial das grandes indústrias do Estado que afeta o PIB. Não afeta diretamente toda a economia do Estado, mas afeta o PIB. Já a atividade média tem tido algum dinamismo. O ICMS cresceu 12% no ano passado, o Estado criou 19 mil empregos. Então, 2019 teve dinamismo maior. Mas a gente continua com problemas na atividade industrial graves e nós ainda estamos tendo que conviver com chuvas muito intensas, que exigem gastos do governo. Estamos tendo que conviver com coronavírus e agora com a crise do petróleo.

Sim, mas o que foi importante nesse tempo? Nesse tempo, nós fechamos 2019 atendendo o teto de gastos da legislação federal. Nós fechamos 2019 com a criação do Fundo Soberano, com a aprovação da Lei da Previdência, que foi importante porque isso aponta na direção de reduzirmos o nosso aporte no fundo financeiro no tempo. Então, preparamos uma passagem até o início de 2030 que vai ser o início da redução do fundo financeiro. Tem o sistema de proteção social da polícia militar, que é uma lei federal e também estamos na expectativa de colocá-los em prática. Eu não concordei com o sistema, mas ele poderá dar resultado financeiro para nós por decisão do Congresso Nacional por mensagem do presidente Jair Bolsonaro. Porque ele reduz a alíquota de ativo, mas estabelece a alíquota de inativos. Não é uma decisão nossa. É uma decisão que obrigatoriamente eu terei que aplicar a partir deste mês de março, por determinação da lei federal. Também aprovamos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um limite de gastos de custeio e de pessoal, que é uma vez e meia a inflação do ano passado. Então, isso estabelece para todos os poderes um limite de gastos. O que eu fiz agora para as forças policiais está dentro do nosso limite de gastos, de uma vez e meia a inflação do ano passado.

De jeito nenhum. Nós tivemos que fazer isso para fechar a ferida de 2017. Nós ficamos prisioneiros de 2017 na área de segurança pública. Hoje temos um diálogo com os profissionais de segurança respeitoso. Mas isso está dentro do nosso limite da LDO, e só foi possível pelas medidas que nós tomamos em 2019. Previdência, todas as medidas de contenção de despesas no ano de 2019. Mas mesmo se perdermos R$ 1 bilhão com os os royalties isso não afeta nossa nota A. Nós lá em 2013 perdemos o Fundap e mantivermos a nota A.

Está nos nossos cálculos. Nós estamos trabalhando com uma margem de segurança muito grande. Então, não afeta. Tivemos que fazer isso para fechar uma ferida e fizemos isso sabendo que temos condições de manter todos os indicadores melhores do Brasil aqui no Espírito Santo com base naquilo que a gente fez em 2019 e com base naquilo que nós estipulamos de teto para 2020.

Eu já tenho decreto de programação financeira. Meu teto é uma vez e meia, mas eu disse que custeio é só a inflação. Não é uma vez e meia a inflação. Fora aquilo que a gente previu no orçamento. Nós podemos ir alterando. Temos que ir observando um pouco mais os dias para frente. Nós já tomamos uma decisão no mês passado, publicamos o decreto de programação financeira que o duodécimo vai sendo repassado de acordo com esse decreto de programação financeira. Esse decreto pode apertar mais ou menos de acordo com o que formos analisando nesses próximos dias.

Sim. Se o ambiente continuar dessa forma, talvez eu terei que ter um decreto mais restrito da programação financeira e talvez terei que fazer uma ampliação do nível de contingenciamento do orçamento. Porque a gente pode independentemente de mudar a lei orçamentária ou não agora, a gente pode fazer a programação financeira diferente ou contingenciamento e, em último caso, até mudar a lei orçamentária se a gente sentir que o cenário exige.

As medidas que a gente pode dizer (nesse momento) são de forma geral. Pode estabelecer um teto de gasto de custeio. Pode estabelecer um teto de gasto de pessoal. Nós temos uma parte de pessoal que é DT (designação temporária). Então, a gente pode estabelecer um teto de gasto de pessoal. Nós já determinamos a não ampliação de serviços novos. Não determinamos por decreto, mas já estamos com equipe dizendo "nenhum serviço novo enquanto nós não tivermos uma noção clara do que vai acontecer no ano de 2020". Então, restringir novos serviços, se for o caso no tempo reduzir alguns serviços. Estabelecer limites de teto de custeio e de pessoal e qualificar bem aquilo que é investimento.

Tem um recurso na nossa arrecadação que hoje tem um saldo financeiro de superávit em torno de R$ 1 bilhão, que a gente veio acumulando nos últimos anos, no ano passado. Nós recebemos com quatrocentos e poucos milhões e chegamos a cerca de R$ 1 bilhão. Eu já determinei para não avançarmos sobre esse recurso de caixa livre com suplementações. Recurso livre de caixa, de fonte do Tesouro, das nossas receitas, eu tô pedindo para deixar esses recursos como uma proteção. Também vamos qualificar os gastos porque nós temos alguns recursos que são para investimentos. Fundo de Infraestrutura, acordo com a Petrobras com aqueles R$ 161 milhões que são da cessão onerosa, financiamentos do Banco Mundial. Vamos buscar agilizar o financiamento do Banco Interamericano, do BID, para estrada e para educação. Recursos do BNDES e ampliar parcerias com o setor privado. Nós temos também algumas medidas que são de contenção de despesas, que significa não abrir novos serviços e ir avaliando no dia a dia se a gente tem que estrangular um pouco mais o orçamento ou não, ao mesmo tempo nós temos que dar agilidade aos investimentos com obras públicas quando se tem recursos carimbados para obra, que não é um recurso que será usado nem em custeio nem em pessoal. Esse recurso pode ser usado em custeio e pessoal em uma emergência, numa chuva, num problema que venhamos a ter. É o recurso livre de caixa que eu estou pedindo para trancá-lo num cofre para termos R$ 1 bilhão de segurança para qualquer eventualidade. E os outros recursos, daremos agilidade na aplicação deles. Então, ao mesmo tempo em que eu qualifico as minhas despesas, meus gastos, meus investimentos, eu estou também estou atuando na direção de trabalhar contra a crise e um movimento anticíclico.

Sim. A ponte é recurso do BNDES, o Portal do Príncipe é recurso do BNDES, o túnel de Carapina é recurso do BNDES. Todos se mantém nesse (ambiente de instabilidade), e aqueles que não estão com recurso definido especificamente, eu tenho fundo de infraestrutura que eu vou agora qualificando os investimentos para que a gente possa usar o R$ 1,160 bilhão e vamos receber mais R$ 20 milhões por mês até 2022. Então, nós vamos chegar ao final de 2022 com R$ 1,661 bilhão. Vamos ter como fonte esse recurso. E também de financiamento e recursos do governo federal. Então, esses recursos que são carimbados com recurso do governo federal ou de fundos específicos, eu não tenho razão de ficar protelando a execução deles. Porque também fazendo isso eu caminho em direção a dar dinamismo.

Pelo início do ano será mais difícil. Será mais difícil porque o efeito do coronavírus ele é real. Não é é só um efeito passageiro. Acho que o petróleo pode ser uma crise mais rápida em termos de preço, mas não de produção nossa. Então, devemos continuar com uma produção baixa em 2020, então, vamos continuar tendo problema com a produção e tô fazendo investimento para recuperar os municípios. A chuva continua, então, esse ano de 2020 vai ser mais difícil que o ano de 2019. Pelos dados que a gente tem do que foi divulgado nacionalmente, o PIB do ES caminha para termos um crescimento negativo, um decréscimo da atividade econômica.

É muito difícil no terceiro mês do ano a gente fazer uma projeção. Mas o que eu estou dizendo é que este início de 2020 é pior que o início de 2019. 2019 tinha uma expectativa com relação ao governo Bolsonaro muito maior, 2019 tinha uma retomada da atividade econômica mundial, 2019 nós estávamos com ambiente de mais expectativa positiva do que nós temos hoje. O início deste ano está sendo de frustração. Pode ser que nós nos recuperemos no decorrer do ano, mas será um ano difícil para o Espírito Santo.

Não. Só cria ambiente e expectativas positivos. Se você avaliar… O governo Temer aprovou a reforma trabalhista, o governo Bolsonaro aprovou a reforma da Previdência, isso meio que ficou consumido no ambiente negativo que se criou em torno do debate político nacional e com as crises que vieram posteriormente. Mas é bom que a gente possa votar as reformas. Votar as reformas é fundamental e uma decisão importantíssima. Você vê ainda que o déficit da União continua meio que repetido desse ano para o ano passado. Tá certo? Então, tem muita diferença. Os resultados de um governo não são muito diferentes. O que vai acontecer de resultado de governo melhor vai ser daqui a alguns anos porque se a taxa de juros se mantiver baixa, ela pode reduzir o gasto com a rolagem da dívida. Mas o ano de 2020 começou em um ambiente pior do que ano de 2019.

O gabinete está montado permanentemente. Nós temos aqui eu, o secretário de Planejamento, Fazenda, de Governo, da Casa Civil e do Desenvolvimento, e com os dois bancos Banestes e Bandes, a gente tem reuniões permanentes de avaliação da conjuntura econômica. Desta terça em diante, montaremos um grupo de trabalho que envolverá as federações junto com governo para que a gente possa trabalhar em conjunto para que a gente desobstrua qualquer obstáculo que esteja impedindo uma atividade seja do setor privado ou do setor público.

A partir de 2023, o aumento real na folha de pagamento será de R$ 396 milhões. Ela nos nos mantém dentro da LDO, dentro da nota A da gestão fiscal e naturalmente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi possível fazer, nós fizemos a reforma da Previdência e as medidas tomadas de contenção de gastos permitiu que a gente pudesse fechar essa ferida de 2017.

Não. Lógico que não. A situação já era delicada. O que teve de novidades foi o petróleo. Nós fizemos uma coisa muito pé no chão, com as medidas tomadas, que vai garantir que a gente reduza repasse de aporte para a Previdência. Nós temos uma decisão sólida tomada, responsável e dando estabilidade à sociedade capixaba. A sociedade tem estabilidade que a gente não tem essa ameaça de qualquer movimento. Isso foi uma decisão sólida na área fiscal, equilibrada, responsável e que fechou a ferida de 2017.

A mesa de negociação é sempre aberta. Respeitando sempre os três critérios: LDO, LRF, e nota A, a gente vai debatendo com os servidores. Se a economia permitir, vamos conceder o reajuste linear anualmente, e estamos abertos a conversas. A mesa de negociações com servidores é permanentemente aberta.