Surge uma ótima notícia para economia do Espírito Santo. Um acordo entre senadores permitiu a retirada do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), dentre outros, da PEC 187/2019. Saiu da lista dos fundos ameaçados de extinção. O anúncio, alardeado como "grande vitória" do setor, está sendo feito pelo Conselho Nacional do Café (CNC).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, chamada PEC dos Fundos, inicialmente visava a extinção de extinguir 241 fundos públicos (da União, dos Estados e dos municípios), que financiam diversas atividades, caso não fossem ratificados pelos respectivos Poderes Legislativos, por meio de lei complementar específica para cada um dos fundos.
O cenário considerado mais provável é o fim de muitos fundo. Mas, com a retirada do Funcafé e de outros fundos da PEC, o número caiu para pouco mais de 100, conforme acordo entre parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria agora vai para o plenário.
O objetivo da PEC dos Fundos é estritamente fiscal. A ideia do governo é desvincular parte do orçamento e usar o estoque para abater a dívida pública. De fato, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que implica “amarrar” receitas a determinadas finalidades.
Com isso, o dinheiro fica engessado (às vezes, parado em alguns fundos, o que não é o caso do Funcafé), enquanto faltam recursos para outras áreas. No entanto, deve-se ponderar que vários fundos merecem ser preservados, em função da importância de cada um.
O Funcafé é instrumento de crédito exclusivo à cafeicultura, com recursos usados para custeio, estocagem, fomento a indústria, pesquisa tecnológica e exportação. Por óbvio, sua extinção prejudicaria a economia capixaba de outros Estados onde o café é forte. Esta preocupação foi manifestada na semana passada por esta coluna. Felizmente, agora, o pesadelo passou.
Segundo a Cedagro, o café responde por 44% da renda bruta total da produção agrícola do Espírito Santo. Está presente em mais de 60 dos nossos municípios, sendo, muitos deles, o principal veio econômico e, consequentemente, de receita das prefeituras. Quase 500 mil pessoas, cerca de um quarto da população estadual, tem rendimento vinculado (direta ou indiretamente) às frágeis hastes dos cafezais.
Isso mostra a importância do apoio creditício à cafeicultura. Vale ressaltar que hoje encontram-se em atividade no Brasil mais de 300 mil cafeicultores, gerando R$ 25 bilhões de renda no campo e mais de US$ 5 bilhões anuais em exportações. Os embarques do produto pelo Porto de Vitória renderam US$ 535 milhões em 2019. Daqui saíram 5,7 milhões de sacas para o exterior, o maior volume registrado desde 2016, ou seja, nos últimos quatro anos.
O Funcafé representa apenas 2,7% (cerca de R$ 6 bilhões) no total de R$ 220 bilhões dos 241 fundos que seriam originalmente impactados pela PEC. Propiciou investimentos superiores a R$ 250 milhões em ciência e tecnologia, elevando a produção (com qualidade) e a produtividade. Isso dá vigor mercadológico ao café, e ajuda a ampliar os seus espaços no exterior.
