O governador Renato Casagrande confirmou nesta segunda-feira (06), em evento no Palácio Anchieta, que o valor do reajuste a ser dado aos servidores estaduais será definido agora em março e pago a partir de abril. Os técnicos do governo do Estado pretendem usar todo o tempo disponível (até 31 de março, se possível) para avaliar as muitas variáveis em cena e aguardar pelo menos algumas definições antes de apresentarem o percentual ideal, sob o ponto de vista técnico, ao governador. A palavra final, claro, será de Casagrande.
Os pontos fundamentais:
1. Arrecadação estadual: em janeiro, em valores nominais (sem a correção da inflação), a receita do Estado ficou 4,18% acima do registrado em janeiro de 2022. Em fevereiro, resultado ainda mais apertado, 0,06% (resultado ainda preliminar) acima do mesmo período do ano passado. Se corrigida pela inflação (5,79% em 2022), a receita de 2023 está abaixo da registrada em 2022. A expectativa é que dê uma melhorada agora em março, quando volta a entrar o ICMS cobrado em cima da transmissão (TUST) e da distribuição (TUSD) de energia elétrica. São cerca de R$ 50 milhões por mês. Na última quinta (02), o plenário do STF confirmou a decisão liminar do ministro Luiz Fux e a volta da cobrança está garantida. Esta era uma das variáveis acompanhadas de perto pelos técnicos;
2. Compensação por conta das perdas do ICMS: no dia 6 de fevereiro, liminar do ministro Luís Roberto Barroso determinou o início imediato da compensação das perdas que o Estado do Espírito Santo teve por conta da redução do ICMS (principal tributo estadual) em cima de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. São R$ 36 milhões por mês a mais nos cofres do Tesouro Estadual. Importante frisar que a decisão é liminar, portanto, pode cair a qualquer momento;
3. Acordo com a União: até o final de março deve sair o acordo final para compensar os Estados pela perda de receita de ICMS depois que o Congresso Nacional aprovou a redução do imposto em cima de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Até 2026, a União, via abatimento de dívidas, deve injetar entre R$ 20 bi e R$ 30 bi nos Estados;
4. Rumos da economia: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar, até o dia 20 de março, a proposta do governo para substituir o teto de gastos. É o que chamam de nova âncora fiscal. Essa informação vai jogar, para baixo ou para cima, as expectativas dos agentes econômicos para juros, inflação e crescimento econômico já em 2023. Ou seja, é uma informação para lá de relevante e entrará nos cálculos dos técnicos do governo pouquíssimos dias antes do anúncio do governador.
O governo ainda guarda uma carta na manga. Diante de tantas incertezas no cenário, pode anunciar o reajuste salarial (já prometido pelo governador) agora em março e segurar - um pouco, mas o suficiente para um cenário mais claro - a definição sobre o reajuste do tíquete alimentação (hoje em R$ 300), que não foi prometido para março. Não tem nada definido, mas é uma possibilidade.
