Ricardo Medeiros
A Fucape Business School, maior escola de negócios do Espírito Santo, entrou com um pedido para sair da ação de tutela cautelar antecedente concedida pela Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória à Apex Partners. A medida protege o patrimônio da plataforma de investimentos, que mergulhou em grave crise, por 60 dias. No período, os ativos do conglomerado não podem ser arrestados, liquidados, executados e etc. A questão alegada pelos advogados é que várias empresas que não deveriam estar no chamado no polo ativo (178 ao todo) foram incluídas na ação da Apex. A Fucape entende estar nesta situação.
"A Fucape Pesquisa e Ensino S.A. foi incluída no polo ativo da presente demanda como se estivesse provisoriamente representada pelo Sr. Marcelo Brumana Murad (executivo que assumiu o lugar do afastado Fernando Cinelli no comando da Apex), sem que exista qualquer documento de representação válido neste sentido. Com efeito, considerando que a procuração apresentada nos autos não foi outorgada por quem detinha poderes para representar a Fucape Pesquisa e Ensino S.A. inexiste, portanto, manifestação válida de vontade da referida pessoa jurídica quanto a sua inclusão no polo ativo da presente demanda. A Fucape registra que tampouco foi convocada assembleia geral para deliberar sobre a medida ora proposta, inexistindo, ademais, qualquer previsão de submissão da matéria à deliberação de seus acionistas, circunstância que reforça a ausência de manifestação válida de vontade da companhia quanto ao ajuizamento da presente demanda", argumentam os advogados na petição enviada à Justiça.
A defesa concluiu a petição com um comunicado e o pedido de exclusão: "comunicar a este h. Juízo sobre a irregularidade da procuração no que toca a sua representação processual, bem como sobre a ausência de deliberação societária, para então requerer a sua exclusão do polo ativo da presente demanda, com a devida retificação do cadastro processual neste sentido. Requer, ainda, como consequência lógica de sua exclusão do polo ativo da demanda, sejam afastados em relação à Fucape Pesquisa e Ensino S.A. todos os efeitos processuais e materiais decorrentes do presente feito".
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