Com 189.033 atos praticados durante todo o ano passado, o 1º Tabelionato de Protesto, Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Vila Velha chegou a arrecadar R$ 20,1 milhões em 2018, o maior valor entre todas as serventias do Espírito Santo.
E foi a escolha da candidata aprovada em primeiro lugar no concurso de 2013, Renata Aoki. Ela assumiu a serventia, no entanto, somente em setembro de 2019. Com uma cifra tão expressiva em jogo, o cartório foi alvo de uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Paulo Roberto Siqueira Vianna, que respondia pelo cartório desde 1999. Ele não chegou ao posto, no entanto, por meio de concurso e sim por uma permuta, uma troca chancelada pelo Tribunal de Justiça. Antes Vianna era titular do cartório do 2º Ofício de Notas de Vila Velha, o qual assumiu ainda em 1985, antes, portanto da Constituição de 1988.
O STF considera a permuta ilegal. Moraes chegou a registrar como “inexplicável” a permanência de Vianna à frente do cartório, uma vez que um mandado de segurança que transitou em julgado (sem possibilidade de recurso) há dois anos já havia anulado a permuta. “A permuta (dupla remoção simultânea), sem prévia realização de concurso público configura via ilegítima para a assunção da titularidade de serventia extrajudicial sob a égide da Carta de 1988”, escreveu a ministra Rosa Weber, relatora do mandado de segurança, na ocasião.
Vianna recorreu ao Supremo quanto à decisão de Moraes, mas o recurso foi negado. Ainda em julho, a defesa do então tabelião afastado afirmou que “não há qualquer irregularidade no exercício das atividades da serventia durante todo o período”.
Após o afastamento, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo designou interinos para assumir o cartório. Foram mais de um porque nem todos aceitaram a incumbência. Até que a aprovada no concurso assumiu.
MUDANÇA DE ENDEREÇO
Antes situado na Avenida Luciano das Neves, no Centro de Vila Velha, o cartório mudou de endereço. Está na Avenida Antônio Gil Veloso, na Praia da Costa.
Advogado de Paulo Vianna, Vladmir Salles Soares diz que o antigo tabelião já não está recorrendo em relação ao cartório que agora tem a concursada como titular. “Mas como servidor extrajudicial habilitado antes da Constituição Federal de 1988 ele tem direito a ser titularizado noutra serventia da Grande Vitória de mesma envergadura”, pontua. Para isso, a defesa recorre ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
ARRECADAÇÃO
Os dados do Justiça Aberta são alimentados pelos próprios responsáveis pelos cartórios. No caso de Vila Velha, era Paulo Vianna. Cartórios não recebem dinheiro público, tudo que arrecadam vem das taxas pagas pelas pessoas que utilizam o serviço.
O responsável tem que pagar os funcionários - estes contratados pelo regime da CLT -, arcar com a manutenção do cartório, repassar valores para fundos, como o Fundo Especial do Poder Judiciário do Espírito Santo, pagar imposto de renda e, em alguns municípios, ISS (Imposto sobre Serviços).
Assim, o valor da arrecadação não é igual ao que fica, no fim das contas, com o “dono” do cartório. A remuneração não é fixa, varia de acordo com a arrecadação e com os custos inerentes.
"Noventa por cento não ficam comigo, 40% em taxas para o Estado, quase 30% de Imposto de Renda, como pessoa física, mais a manutenção do cartório. São 60 funcionários", podera Renata Aoki.
DADOS DO CARTÓRIO
- Foi criado em 1956. Hoje está localizado na Avenida Antônio Gil Velloso, na Praia da Costa
- O antigo responsável era Paulo Roberto Siqueira Vianna, que assumiu o cartório em 1999, após realizar uma permuta, que foi anulada pelo STF
- Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki, aprovada em 1º lugar no concurso de 2013, é a nova titular da serventia, desde 07/09/2019
- O cartório arrecadou R$ 20.125.880,40 em todo o ano de 2018
- Os dados do 1º semestre de 2019 ainda não foram lançados no Justiça Aberta, do CNJ
Fonte: Justiça Aberta - CNJ
