TSE rejeita pedido de militares por acesso a dados de eleições passadas

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou parcialmente um pedido das Forças Armadas de acesso a arquivos das eleições de 2014 e 2018. A resposta foi enviada ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

No documento anexo ao ofício assinado pelo atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o tribunal afirma que as entidades fiscalizadoras – o que inclui as Forças Armadas –, "não possuem poderes de análise fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE".

O tribunal afirmou ainda que as regras de pleitos passados estabeleciam as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente para as eleições de 2014 e 2018, "como prazo limite para apresentação do pedido".

Procurada pela reportagem, a Defesa não se manifestou até a publicação do texto.

Outra parte do pedido referente às duas últimas eleições gerais foi respondida com links do portal de dados abertos do tribunal.

Em um ofício remetido à corte no final de junho, as Forças Armadas solicitaram uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018, justamente os anos em que o presidente Jair Bolsonaro alega, sem nenhuma evidência, além de teorias conspiratórias, que teria havido fraude. 

O pedido se soma a uma séria de ocasiões em que os militares questionam a corte em alinhamento ao discurso do presidente de desacreditar as urnas.

Bolsonaro vem fomentando a descrença nas urnas. No entanto, ao invés de ser barrado por aqueles ao seu redor, o mandatário tem contado com o respaldo de militares, membros do alto escalão do governo e seu partido em sua cruzada contra a Justiça Eleitoral.

O ofício com a solicitação tinha sido encaminhado ao tribunal por Nogueira, já a listagem dos arquivos a serem solicitados foi assinada pelo coronel do Exército Marcelo Nogueira de Sousa, que é o chefe da equipe das Forças Armadas que participará da fiscalização do processo eleitoral.

Além de Nogueira, assinaram o coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea), o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha) e o coronel Ricardo Sant'ana (Exército).

Também nesta segunda (8), Sant'ana foi excluído pelo TSE do grupo de militares que participa da fiscalização das eleições. Fachin afirmou que o militar divulgou nas redes sociais "informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro".

O envio de outros itens solicitados pelos militares também foram negados. O tribunal afirmou que eles estarão disponíveis no ambiente do TSE, durante a inspeção do código-fonte.

"Da leitura das prescrições normativas, haure-se claramente que a comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral", diz o ofício assinado por Fachin.

Na sequência diz ainda que "o TSE franqueou o acesso às suas dependências para inspeção do código-fonte dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência".

Na última semana, o grupo de militares que no último dia 3 começou a analisar o código-fonte das urnas eletrônicas em ambiente montado pelo TSE. Esta inspeção deve se encerrar no próximo dia 12.

Este código está disponível desde outubro de 2021 para as entidades de fiscalização das eleições, como as Forças Armadas. A análise dos militares começou após o ministro da Defesa enviar ao TSE pedido com carimbo de "urgentíssimo".

As Forças Armadas foram chamadas pelo próprio TSE, em 2021, para participar de discussões sobre as regras das eleições.

Desde então, os militares encerraram um silêncio de 25 anos sobre as urnas eletrônicas e apresentaram mais de 80 questionamentos ao tribunal, além de uma série de propostas de mudanças para o pleito.

A crise na relação entre o TSE e as Forças Armadas tem se intensificado desde maio, quando a corte apontou erros de cálculos dos militares ao negar sugestões dos militares de mudanças nos procedimentos das eleições.

No fim de julho, o Ministério da Defesa mudou a estratégia de atuação junto ao TSE e designou dez militares das três Forças para participar da fiscalização das eleições.