Publicado em 6 de agosto de 2023 às 15:45
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem seis votos para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. O júri popular — previsto na Constituição — julga crimes dolosos (quando há intenção) contra a vida, entre os quais homicídio, feminicídio e infanticídio. O tema é analisado no plenário virtual, em sessão prevista para terminar na segunda-feira (7).
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