STF condenou em dois anos 375 dos 1.682 denunciados pelos ataques do 8/1

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 375 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na denúncia de 1.682 envolvidos.

Ao todo, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), mais de 900 pessoas foram responsabilizadas, incluindo aqueles que firmaram acordo com a Justiça.

A maior parte dos invasores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ao todo, 155 réus estão presos. De acordo com informações do STF, 78, provisoriamente, 70 definitivamente, e 7 estão em prisão em domiciliar. Até o momento, apenas quatro foram absolvidos.

Além desses, 527 réus optaram por assinar acordos de não persecução penal. Por meio desse instrumento, quem responde por crimes menos graves pode ter a ação penal encerrada sem condenação, desde que cumpra medidas alternativas.

Entre essas medidas, estão prestar 150 horas em serviços comunitários e participar de curso sobre democracia. Nesse período, os réus ficam com passaportes e porte de arma suspensos e não podem usar redes sociais. Após o cumprimento total, mantêm a condição de réus primários.

De acordo com informações do STF, o tribunal tem 1.093 casos com crimes simples ligados ao 8 de janeiro, dos quais julgou 147, e 459 de crimes graves, dos quais 228 foram julgados.

No total, há 1.552 ações penais em curso.

As investigações e as ações penais tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As decisões foram tomadas pela Primeira Turma de forma unânime e por maioria no plenário, vencidos os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Dentre os 1.682 denunciados, 1.204 o foram na condição de incitadores, 407 na de executores, 63 na de financiadores, e há ainda 8 autoridades, de acordo com divisão feita pelo MPF.

Cada réu é julgado individualmente pelo STF, na maioria dos casos no plenário virtual, ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem os votos e não há discussão entre eles a respeito dos temas analisados.

Dentre os executores, boa parte teve pena de 3 a 17 anos de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. O valor corresponde aos prejuízos materiais causados, além dos danos a bens culturais e históricos, e deverá ser dividido por todos os condenados.

O MPF pediu a condenação de sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal na data das invasões. As investigações em relação a financiadores e outras autoridades envolvidas no caso ainda estão em curso.

O aniversário de dois anos dos ataques terá uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, seguida por um ato com militância de esquerda na praça dos Três Poderes.

De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), o presidente Lula (PT) participará da apresentação das obras de arte que haviam sido depredadas – e agora foram restauradas – e de cerimônia com autoridades no Palácio do Planalto. Foram convidados os presidentes dos Poderes e governadores.

Parlamentares de direita pressionaram integrantes dos partidos de centro a não acompanhar o evento no ano passado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu. Neste ano, apesar do convite, ele ainda não está confirmado, assim como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O ato no Planalto que marca os dois anos dos ataques ocorrerá a menos de um mês das eleições para o comando do Congresso. Os prováveis sucessores de Lira e Pacheco, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, também foram convidados, segundo relatos.

Na Câmara dos Deputados, há um projeto de lei que prevê a anistia para os presos nos atos golpistas. Lira havia prometido votar o projeto ainda durante a sua gestão, o que não ocorreu.