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O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou neste sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos pelo Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. Na análise do primeiro recurso, por uma outra desembargadora, o governo conseguiu suspender o envio dos documentos.
Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19, concluiu o presidente do TRF-3.
A decisão do desembargador Mairan Maia foi tomada horas depois de a desembargadora plantonista Mônica Nobre, do mesmo tribunal, decidir em sentido diferente e suspender a divulgação dos papéis pelo prazo de cinco dias. A determinação de Mônica foi feita na análise de um outro recurso da União.
Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso.
Ao analisar esse outro recurso da União, o presidente do TRF-4 negou o pedido para derrubar a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que havia determinado a divulgação dos papéis em um prazo de 48 horas.
A União Federal limita-se a justificar que não existe obrigatoriedade no fornecimento dos laudos dos exames realizados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Não demonstra, ainda que de maneira superficial, em que medida a decisão de primeiro grau tenha o potencial concreto de ofensa à ordem pública, concluiu Mairan Maia.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, O Estado de S.Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta cerceamento à população do acesso à informação de interesse público, que culmina na censura à plena liberdade de informação jornalística.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao jornal "O Estado de S. Paulo" via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso.
Ao longo das últimas semanas, o presidente tem descumprido orientações da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, fazendo passeios pelo Distrito Federal e arredores, cumprimentando populares e formando aglomerações em torno de sua pessoa.
Neste sábado (2), Bolsonaro causou grande aglomeração de pessoas na cidade de Cristalina (GO), a 150 quilômetros de Brasília.
Em passagem por um posto de gasolina da cidade, acompanhado de seguranças e representantes da prefeitura de Cristalina, o presidente cumprimentou dezenas de pessoas, entre elas idosos e crianças. Apesar de estar com uma máscara no pescoço, o presidente permanecia o tempo todo sem utilizar a proteção de forma correta. Abraçou diversas pessoas.
Dentro do posto de gasolina onde parou, Bolsonaro tomou café, comeu pastel e voltou a criticar o isolamento social para aqueles que o cercavam. Isso é uma irresponsabilidade, uma irresponsabilidade, disse.
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