A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo deflagaram, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação contra uma suposta organização criminosa que obtinha irregularmente os registros de óbitos na capital paulista para favorecer empresas do setor funerário.
O grupo é investigado por crimes contra a Administração Pública, corrupção, acesso indevido a informações sigilosas, lavagem de capitais e outros delitos correlatos.
Segundo a investigação, o esquema contava com a participação de pelo menos dois policiais civis, empresários do setor funerário e ao menos um servidor da Prefeitura de São Paulo.
Uma das empresas envolvidas é a concessionária Velar SP, um dos quatro grupos escolhidos em 2023 pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para assumir a administração de 22 cemitérios da capital paulista. A Velar é responsável por seis deles, como Vila Alpina, Itaquera e Freguesia do Ó.
Conduzida pela Divisão de Crimes Funcionais, a segunda fase da Operação Luctus cumpre mandados de busca e apreensão em 21 endereços na capital paulista e em Embu das Artes, Taboão da Serra, Cotia e Diadema, na região metropolitana. Até o momento, não há informação sobre prisões.
Também participam da operação funcionários da Controladoria Geral do Município e da Corregedoria Geral do Município, ambos órgãos da Prefeitura de São Paulo.
A reportagem apurou que há suspeitas de que a suposta organização criminosa obtinha ilegalmente dados sobre mortes recentes em São Paulo em hospitais particulares, no SVO (Sistema de Verificação de Óbitos) e no IML (Instituto Médico Legal).
As informações eram usadas para abordar familiares, em situação de vulnerabilidade emocional, com o objetivo de vender serviços funerários com preços acima dos praticados no mercado.
Além da Velar SP, as buscas abrangem outras três empresas do setor funerário, um escritório de contabilidade, uma delegacia e a SP Regula, órgão municipal responsável pelo acompanhamento das concessões municipais. Um servidor da agência é suspeito de participação no esquema.
Também são alvos residências e outros endereços relacionados aos fatos apurados.
Além das buscas, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos investigados para complementar as provas já reunidas.
Segundo policiais ouvidos pela reportagem, foram encontrados indícios de ocultação patrimonial e de movimentações financeiras incompatíveis com as atividades formalmente declaradas pelos investigados.
Um dos alvos da operação é o policial civil Paulo Henrique Pierini Guimarães. O agente seria um dos responsáveis por organizar a coleta dos dados de óbitos na capital junto a hospitais e órgãos públicos.
Dados da junta comercial apontam que o policial é sócio de Osvaldo Pereira da Silva, um dos diretores da Velar SP, em uma empresa de gestão patrimonial.
Em nota, a gestão Nunes afirma que a investigação teve origem a pedido da Prefeitura. Além da responsabilização penal cabível, a investigação busca identificar vulnerabilidades sistêmicas e oportunidades de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, governança e integridade.
"A Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo reafirmam seu compromisso com a apuração rigorosa de qualquer irregularidade na administração pública", diz nota.
A reportagem busca um posicionamento dos alvos da operação.
O que é a concessão dos cemitérios de São Paulo
Em 2023, a prefeitura cedeu 22 cemitérios municipais a quatro grupos empresariais sob a promessa de melhorias no serviço funerário. São eles: Velar SP, Cortel, Maya e Consolare.
As empresas ficaram responsáveis por administrar, reformar e explorar os locais comercialmente. O contrato tem duração de 25 anos e prevê um investimento de R$ 7 bilhões. A entrega da reforma dos cemitérios foi prometida para abril de 2027.
Em agosto, a Folha de S.Paulo mostrou que uma disputa entre as concessionárias e a gestão Nunes estava travando reformas e a cobrança de taxas de manutenção de jazigos em cemitérios da capital. As empresas reclamavam de demora da prefeitura em vistoriar cemitérios já reformados. Neste mês, a prefeitura autorizou a cobrança no cemitério de Santo Amaro, do grupo Cortel.
