BRASÍLIA - Temendo perder votos após criticar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com escala 6x1, o PL definiu uma estratégia para tentar jogar o desgaste para o presidente Lula (PT): defenderá no plenário da Câmara dos Deputados a escala 4x3, com quatro dias de trabalho para três de folga, e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem transição.
A votação será nominal. Como se trata de uma PEC, a base aliada do governo, com os partidos de esquerda e do centrão, terá que dar 308 votos a favor da transição – medida que era criticada por Lula e pela maioria do PT até semana passada. Se não houver votos suficientes, a transição cairá e a redução da jornada será imediata após a promulgação.
O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), fruto de um acordo entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece uma transição até 2027. Até então, o petista defendia publicamente a redução imediata da jornada, enquanto os deputados queriam um período de implantação mais longo.
O parecer determina que a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais e as duas folgas semanais remuneradas, uma preferencialmente aos domingos, passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois dessa primeira redução, haverá novo corte, para 40 horas semanais.
A oposição vai fazer um requerimento em plenário para retirar esse artigo da transição, afirmou à Folha de S.Paulo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Antes, vai pedir em outro requerimento que seja votado primeiro a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que garantia três dias de folga remunerada, a jornada 4x3.
"O PT vai ter que explicar para os trabalhadores por que é contra a redução da jornada imediata", diz Cavalcante.
Para o líder do PL, antecipar a entrada em vigor fará com que os efeitos sobre a inflação já sejam sentidos quando o eleitor for às urnas em outubro, o que mitigaria o ganho político. Já a estratégia de Lula de aplicá-la só em meados de setembro, mais próximo da eleição, visaria diminuir o impacto negativo sobre a economia e deixar apenas os aspectos positivos.
A posição a favor da PEC ocorreu após meses de críticas de bolsonaristas ao conteúdo, dizendo que a medida aumentará os custos para as empresas, que serão repassados para a população, e ao caráter "eleitoreiro" da medida. Pré-candidato do partido à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu o direito a mais tempo de descanso para os trabalhadores, mas propôs uma alternativa: o pagamento por hora trabalhada.
O plano replica o tentado pela oposição quando o governo propôs aumentar a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000. Na época, o PL sugeriu emenda para elevar para R$ 10 mil, para obrigar os aliados de Lula a voltarem contra um benefício maior. O requerimento não chegou a ser submetido a voto. No caso da PEC, o voto é obrigatório.
O PL decidiu em reunião na terça (26) que votará a favor da PEC, apesar de divergências internas. De acordo com quatro parlamentares do partido, ocorreu uma pressão muito grande dos eleitores contra duas emendas da bancada ruralista que propunham uma transição de dez anos e que parte das profissões fossem excluídas da redução da jornada.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), participou da reunião com os deputados para defender que o partido votasse contra a proposta. Para ele, a mudança aumentará a informalidade no mercado de trabalho, os preços dos serviços e produtos e afastará empresas e empregos do Brasil por causa da menor competitividade.
A fala provocou divergências na reunião, com deputados receosos de que a posição contra a PEC fosse mal-interpretada. Mais de 30 deputados foram ouvidos e a minoria concordou em votar contra a PEC. A maioria preferiu a estratégia de defender uma proposta mais radical e, com isso, tentar jogar para Lula o desgaste de defender menos direitos.
Um parlamentar do PL disse à Folha que entende a posição de Marinho, mas que o senador não disputará a reeleição agora e que apenas 30% dos eleitores compreenderiam esse discurso. O partido, afirmou esse deputado, não pode correr o risco de desagradar um volume tão grande de eleitores favoráveis à PEC – que, segundo pesquisa Genial/Quaest de 8 a 11 de maio, tem apoio de 68% da população.
A estratégia não mudou a posição do governo. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das duas PECs, afirmou que continuará defendendo a escala de quatro dias trabalhados para três de folga (4x3). "Mas não de maneira açodada como estão fazendo, não para atrapalhar e prejudicar a conquista que os brasileiros terão hoje", disse.
Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o discurso da oposição não terá apoio. "É uma manobra política inócua. Não ganha a classe trabalhadora, que sabe que é demagogia, e perde um pedaço da base real deles, os liberais e empreendedores", diz.
O governo conta com Motta para vencer os requerimentos da oposição no voto. O presidente da Câmara passou a dividir o protagonismo do tema com Lula, segundo os petistas, e por isso atuará junto ao centrão para não ser derrotado nos pontos que defendeu, como a transição para diluir o impacto sobre as empresas.
