A investigação sobre interferência do presidente Jair Bolsonaro no Exército aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso e a pressão pela abertura de um processo de impeachment. Bolsonaro entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército e dar o comando para que três portarias da instituição militar fossem derrubadas.
As portarias derrubadas por ordem de Bolsonaro tratavam sobre monitoramento de armas e munições. E, com a derrubada dos textos, o controle foi fragilizado. Para o MPF, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. Procuradores abriram procedimentos para apurar o caso.
Na Câmara, deputados do PSB, que apresentaram um pedido de impeachment com base nas acusações de interferência na Polícia Federal, avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no processo. Além disso, parlamentares do partido apresentaram há uma semana um projeto de decreto legislativo para resgatar a validade das portarias anuladas.
"É muito grave ter editado uma portaria no meio da pandemia para não se ter controle sobre armas e munições", afirmou o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que assina o projeto de decreto legislativo com Alessandro Molon (PSB-RJ). "Essa interferência parte de uma investigação do próprio Ministério Público Federal, não é de partido político, e contribui para a suspeição do presidente da República. Essa denúncia pode somar no pedido de impeachment que já apresentamos ou em pedido novo."
A investigação repercutiu entre governadores. Ao comentar a investigação revelada pelo Estado, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), afirmou que nenhum chefe do Poder Executivo tem o direito de interferir em áreas técnicas. Ele ponderou, porém, que é preciso aguardar a manifestação da defesa do presidente da República.
"Nenhum chefe de Executivo tem direito de interferir em determinar áreas que são técnicas, mas nós temos que dar ao presidente o direito de defesa e, acima de tudo, de exercer o contraditório."
ABERTURA DO MERCADO
A ala do Congresso favorável à ampliação do porte e posse de armas, por outro lado, tentou justificar a decisão de Bolsonaro afirmando que o presidente tem poder para chamar para si esse tipo de decisão administrativa.
Na avaliação do líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), a iniciativa de Bolsonaro é mais uma tentativa de permitir a abertura do mercado no país, hoje controlado por uma empresa. "Esse caso é diferente de interferência em um inquérito da Polícia Federal. Bolsonaro tenta mexer no regramento de produtos controlados e a força do lobby é terrível, mas ele vem tentando promover uma abertura."
AJUDA AO CRIME ORGANIZADO
As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. Determinei a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.
Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no país, observou a procuradora regional da República Raquel Branquinho
