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'PEC do Pazuello' está parada na Câmara e não entrará em vigor para 2022

'PEC do Pazuello' está parada na Câmara e não entrará em vigor para 2022

Proposta que barra a participação de militares da ativa na administração pública está há três meses na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por deputada bolsonarista

Publicado em 25 de outubro de 2021 às 10:59

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Deliberação do Projeto de Lei nº 8, de 2020, do Congresso Nacional. dep. Bia Kicis (PSL - DF)
A deputada federal Bia Kicis é aliada do governo Bolsonaro e demorou um mês para indicar relator para proposta. (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Apresentada em julho com forte apoio da sociedade civil, a PEC que barra a participação de militares da ativa em cargos da administração pública, apelidada de "PEC do Pazuello", está há três meses na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem votação.

Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, levou um mês para decidir a relatora. Ela escolheu Chris Tonietto (PSL-RJ), sua aliada bolsonarista, que está há dois meses com o texto.

Na avaliação de deputados, contribuíram para o arrefecimento da pressão pela aprovação a submersão de Pazuello e o fato de que, como não foi promulgada antes de 2 de outubro, não entrará em vigor nas eleições de 2022.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) diz que cobrará em plenário o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Bia Kicis para que a PEC da qual é autora tenha andamento.

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