Publicado em 15 de março de 2023 às 10:29
SÃO PAULO - As organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional vão denunciar o governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto uso inadequado de sistemas de vigilância ao Conselho de Direitos Humanos na ONU (Organização das Nações Unidas).
As acusações serão feitas em sessão prevista para esta quarta-feira (15), em Genebra, na Suíça. No documento, as entidades afirmam que, entre 2020 e 2022, no gerenciamento da crise da Covid, "foram adotadas, de forma acelerada e desordenada, tecnologias digitais que coletaram informações de saúde, dados biométricos e de geolocalização da população".
As acusações têm como base um levantamento realizado pelo Data Privacy Brasil, a partir de uma série de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) que mapeou esse cenário. De acordo com o relatório, foram identificados 253 casos de enfrentamento à crise sanitária envolvendo o uso de tecnologias baseadas em tratamento de dados pessoais, em 24 unidades federativas e 77 municípios.
Segundo a denúncia, os gastos foram centralizados na aquisição de equipamentos de hacking e software espião. Como mostrou a Folha, os gastos dos governos federal e estaduais com esse tipo de equipamento, que permite extrair dados de celulares e outros dispositivos, explodiram no governo de Jair Bolsonaro.
No Executivo, o gasto com licenças para uso desse tipo de ferramenta passou de R$ 30,3 milhões, nos primeiros três anos do governo Dilma-Temer, para R$ 81,5 milhões (em valores corrigidos) no mesmo período da administração do ex-presidente, uma alta de 168%.
Na denúncia enviada à ONU, as organizações também ressaltam a falta de transparência na gestão de Bolsonaro. Elas afirmam que há "a existência de falhas nos canais de transparência das diferentes esferas de governo e a ausência de informações sobre essas aquisições, violando o direito à informação".
O estudo da Data Privacy Brasil, por exemplo, revela que houve um elevado número de pedidos via LAI sem resposta, além do fato de 8,3% dos desenvolvedores dessas tecnologias não terem sido identificados.
A denúncia fará parte de uma a relatoria da ONU sobre o direito à privacidade.
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