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O presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli disse que "o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente". Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, concedida na última sexta-feira (13) e divulgada nesta segunda-feira (16) pela publicação, ele falou ainda sobre julgamentos que movimentaram a Suprema Corte nos últimos meses. Entre eles, o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância e o uso de dados para investigação sem permissão judicial por órgãos como o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira).
Veja trechos da entrevista abaixo.
De maneira nenhuma. Isso não tem o menor sentido. O STF julgou o mensalão, condenou várias autoridades, vários empresários, inclusive banqueiro. Foi ali que começou todo esse trabalho de combate à corrupção, e (tiveram início) os projetos de lei que levaram a esse arcabouço jurídico, às leis de combate ao crime organizado. Então, o Supremo está firme no combate à corrupção. Não é uma decisão que faz cumprir a Constituição que vai surtir efeito numa percepção quanto à corrupção.
Eu tenho uma boa relação com todos os ministros, admiração mesmo. A importância de uma Corte constitucional é ter a pluralidade de ideias. É essa pluralidade que faz a riqueza e a decisão ser mais legítima, mais reconhecida. Episódios como esse, ao longo da nossa gestão, diminuíram muito, cessaram mesmo.
É que às vezes o próprio membro da Corte, o próprio juiz, começa a absorver sensos comuns.
A ideia de que existem pessoas que combatem mais a corrupção do que outras.
Não li.
Não li. O meu voto foi elogiadíssimo pelos membros da UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf), que o consideraram tecnicamente perfeito. Então, os membros da UIF entendem muito bem de javanês.
Eu discordo. Não houve fracasso nenhum, houve sucesso nessa pacificação. Os votos que estão sendo proferidos tem poucos apartes, não há mais adjetivos concretos de um contra o outro...
Aqui nesta mesa, pelo menos uma vez por mês, eu faço um almoço, convido os ministros, senta o Barroso, senta o Marco Aurélio...
Aqui todos respeitam todos, a capacidade intelectual de todos. Disso não há dúvida. Em relação aos pontos de vista diferentes, não são posições fechadas entre um lado e outro.
No Supremo Tribunal Federal ninguém comanda ninguém. Somos todos iguais. Se algum colega acompanha o outro é porque realmente adere àquela posição.
Não vejo. O Tribunal é único. Na sua unidade é que está a sua força. Existe para ter pluralidade.
Cada vez mais...
Não. Antes de chegar a petição, em julho, a respeito desse caso específico, alguns colegas já comentavam: "estão chegando aqui processos pedindo a revisão daquela decisão sobre compartilhamento, é necessário, está tendo extrapolação". E realmente começou a haver, com compartilhamentos indevidos.
Usei essa expressão para mostrar que isso não tem a mínima veracidade. Não passa de uma lenda, que querem colocar através de algo que não é verdadeiro.
A (filósofa) Hannah Arendt dizia o seguinte: se todo mundo mentir o tempo todo, pra todo mundo, não é que as pessoas acreditarão na mentira; é que elas não acreditarão em mais nada. Então esses ataques que são feitos, alguns direcionados diretamente a mim, não são na verdade para me desacreditar. É para fazer com que as pessoas não acreditem em mais nenhuma instituição. Isso aí é a ruptura da democracia. Então nós temos que combater.
Eu não tenho preguiça, eu trabalho muito. Em torno de 18 horas por dia. É um momento de dedicação.
Os três eixos que eu coloquei são eficiência, transparência e a responsabilidade. Os números mostram que é um Judiciário mais eficiente.
O Poder Judiciário é o poder mais transparente que tem. Quanto à responsabilidade, quantos a gente já não pôs para fora no Conselho Nacional de Justiça? Veja se o Conselho Nacional do Ministério Público fazia isso, até pouco tempo. O Judiciário trabalha com muita transparência. O Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente.
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