Moraes aumenta multa a X, de Musk, por desobedecer decisão contra bolsonaristas

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu aumentar a multa e indicou possível responsabilização do X (antigo Twitter), do empresário Elon Musk, pelo crime de desobediência.

No dia 8 de agosto, Moraes determinou que a plataforma bloqueasse sete contas na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial e já tem mais de R$ 300 mil em multas a pagar à Justiça.

Em um ofício sigiloso, o ministro assinou a nova decisão na terça-feira (13). Ela foi enviada à empresa um dia depois, na quarta (14). No documento, Moraes determinou que a plataforma deveria bloquear os perfis em até uma hora e sugeriu possível responsabilização do X pelo crime de desobediência caso os perfis seguissem ativos, como ainda estão até o início da tarde desta quinta-feira (15).

"Fica determinado, ainda, que a decisão anteriormente proferida, cujo teor foi comunicado mediante o Ofício eletrônico 16832/2024, deverá ser cumprida no período máximo de 1 (uma) hora, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada um dos perfis indicados, bem como na configuração de crime de desobediência de seu representante legal", diz trecho do ofício.

A multa inicial estipulada por Moraes era de R$ 50 mil por dia. Com o novo valor, o X poderá pagar até R$ 1,4 milhão por dia.

Segundo a nova decisão, a empresa terá até cinco dias para pagar a multa aplicada pelo tempo em que a plataforma não cumpriu a determinação judicial.

O perfil oficial do X divulgou o ofício com a nova decisão de Moraes nesta quinta. A plataforma afirma que o ministro "exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar".

"Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós", afirma o X.

Procurados, a plataforma X e a assessoria do ministro Alexandre de Moraes comunicaram que não vão se manifestar.

Os perfis alvos da decisão de Moraes são o influenciador Ednardo Raposo; o engenheiro Cláudio Luz, que tem 577 seguidores na rede; o pastor Josias Pereira Lima; o senador Marcos do Val; a esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel; a conta da filha de Oswaldo Eustáquio, usada por Mariana Eustáquio e sua mãe, Sandra Eustáquio; e o bolsonarista Sérgio Fischer.

A decisão que fundamenta o bloqueio das contas está sob sigilo, e as plataformas também não tiveram acesso a ela. O documento enviado às redes comunica somente as providências que deveriam ser adotadas.

Entre as determinações anunciadas pelo ministro estão o bloqueio das contas; a derrubada de sigilos telemáticos dos alvos; a checagem se familiares de Oswaldo Eustáquio e se Allan dos Santos acessaram ou publicaram em perfis de terceiros; e o envio de todos os registros de acesso dos perfis alvos.

A suspeita é que Oswaldo Eustáquio e Allan do Santos, investigados pela Polícia Federal e alvos de decisões de suspensão de contas, usem contas de terceiros para fazer publicações nas redes sociais.

O descumprimento da decisão de Moraes pelo X (antigo Twitter) tem repercutido entre representantes das big techs como um dos embates mais intensos entre o ministro e as plataformas, segundo representantes de duas empresas.

Há nos bastidores apreensão pelos impactos no curto prazo da possível configuração de crime de desobediência.

O prazo para o X recorrer da decisão de Moraes termina no início da próxima semana.

A disputa entre a plataforma e o ministro ocorre no mesmo momento em que reportagem da Folha de S.Paulo revelou que Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões dele próprio contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.

Elon Musk encabeçou uma ofensiva pública contra Moraes em abril. O caso teve início com a divulgação do "Twitter Files Brazil", conteúdo que reuniu e-mails trocados por funcionários da rede entre 2020 e 2022 reclamando de decisões da Justiça brasileira no âmbito de investigações sobre a propagação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral.

Musk passou a fazer críticas a Moraes no X, o acusou de ordenar censura e ameaçou descumprir decisões judiciais.

Com a repercussão dos documentos, uma comissão dos Congresso dos EUA pediu à rede social que enviasse todas as decisões sigilosas de Moraes que pedissem a suspensão ou a remoção de perfis.

Os congressistas divulgaram uma lista com 77 decisões do ministro sobre derrubada de perfis em 2022 — em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.

Na ocasião, o STF divulgou nota oficial explicando que o relatório do congresso dos EUA tinha somente os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. Era uma resposta às críticas pela falta de fundamentação para os bloqueios das redes.

"Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)", diz a nota do Supremo.