O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou na tarde desta segunda-feira (8) a prisão do deputado federal Daniel Silveira, mas, em contrapartida, o proibiu de acessar às redes sociais.
O ministro ainda proíbe o deputado de manter contato com os demais investigados nos Inquéritos, salvo os parlamentares federais.
Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, por determinação do ministro Moraes, após divulgar um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, Silveira passou para a prisão domiciliar, quando começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No início de junho, a PGR pediu a volta do deputado à prisão após repetidas violações ao regime domiciliar. Moraes, então, estipulou fiança de R$ 100 mil a Silveira, que só foi paga no final do mês, um dia depois de o deputado ser preso de novo. Desde então, a defesa de Silveira tem tentado revogar sua prisão preventiva, mas sem sucesso.
Mais recentemente, em 10 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso negou mais um pedido de liberdade apresentado pelos advogados do deputado, alegando não haver indício de ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão de habeas corpus.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto "quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes".
