Publicado em 30 de março de 2023 às 18:47
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por ferir o preceito da isonomia.
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