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Maioria do STF confirma decisão sobre implantação de renda básica em 2022

Maioria do STF confirma decisão sobre implantação de renda básica em 2022

O STF já havia determinado que o governo federal fixasse valor e começasse a pagar a renda básica de cidadania a partir de 2022. Cinco ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes

Publicado em 22 de novembro de 2021 às 17:24

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão em que, em abril, havia determinado que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.

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