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Governo Lula torna obrigatório funcionamento 24 horas de delegacias da mulher

Governo Lula torna obrigatório funcionamento 24 horas de delegacias da mulher

Presidente também instituiu o programa de combate ao assédio sexual; as medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (4)

Publicado em 4 de abril de 2023 às 12:08

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4), duas leis que podem fortalecer o combate à violência contra as mulheres. Uma que expande horário de funcionamento de delegacias da mulher para atendimento 24 horas e outra que institui o programa de combate ao assédio sexual. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

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