Governo insiste que só pode apresentar cronograma após registro da Anvisa

Apesar da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para que o Ministério da Saúde informe a data de início e término do plano de vacinação contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro e auxiliares afirmam que o cronograma depende do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos imunizantes, o que ainda não aconteceu.

A posição do governo foi manifestada por Bolsonaro em reuniões ao longo desta segunda-feira (14). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse o mesmo a auxiliares.

Lewandowski emitiu a ordem no domingo (13), após o Ministério da Saúde divulgar um plano de vacinação sem prazo de início e término da imunização e para diferentes etapas do cronograma.

Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a pasta não quer se comprometer com uma data para o início da vacinação antes que haja sinal verde (seja em forma de autorização emergencial ou de registro final) de um imunizante pela Anvisa. Eles disseram ainda que dificilmente o governo conseguirá iniciar a imunização de grupos prioritários ainda em dezembro, mesmo que algum registro de uso emergencial seja concedido nos próximos dias.

Pesa nesse cenário o fato de que, embora o governo já tenha alguns acordos para aquisição de vacinas, algumas das empresas ainda têm estudos em andamento, e outras, embora já tenham resultados de eficácia, ainda não pediram aval para uso emergencial.Também há baixa previsão de entrega imediata de doses por algumas delas.

Embora já tenha recebido aval para uso emergencial em outros países, a Pfizer, por exemplo, que mantém uma negociação para entregar 70 milhões de doses ao Brasil, prevê apenas 2 milhões para o primeiro trimestre de 2021, segundo plano preliminar divulgado pelo governo.

Na semana passada, Pazuello afirmou que seria possível começar a aplicar as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 oferecidas pelo governo federal em dezembro ou janeiro, em caráter restrito.

A medida, porém, é considerada muito pouco provável por auxiliares do próprio ministro, que atribuem a declaração à forma como foi feita a pergunta por parlamentares na ocasião.

Diante das críticas de que o plano apresentado no fim de semana seria genérico, o Ministério da Saúde deve divulgar uma nova versão na quarta-feira.

A orientação é que a equipe da pasta tente ser mais incisiva em alguns trechos do documento.

Especialistas têm apontado que o plano traz poucas informações sobre prazo de entrega de vacinas e deixa de informar detalhes sobre estratégias de logística e modelo de uso de diferentes vacinas, por exemplo.

O plano do governo federal de vacinação foi tratado em reunião de Bolsonaro com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e em encontro de Pazuello com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

"Eu devo assinar amanhã a MP de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Não obrigatório, vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. A Pfizer é bem clara no contrato, 'não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é tua. Se tiver algum problema aí, espero que não dê", disse Bolsonaro na chegada ao Palácio da Alvorada, em declarações transmitidas por um site bolsonarista.

"O presidente afirmou que está assinando uma MP [Medida Provisória] no valor de R$ 20 bilhões para poder comprar todas as vacinas aprovadas pela Anvisa. Segundo ele todas [serão compradas], sem nenhuma exceção", disse Casagrande, ao final do encontro com Bolsonaro.

Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), o montante é o necessário para um plano de vacinação massiva no Brasil.

Na reunião com o governador, Bolsonaro reiterou que é contra a obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 ?o presidente também já levantou dúvidas sobre os imunizantes, o que pode contribuir para uma menor confiança neles.

Cresceu a parcela da população brasileira que não pretende se imunizar contra o novo coronavírus, segundo pesquisa Datafolha. Ao todo, 22% dos entrevistados disseram que não pretendem se vacinar, enquanto 73% disseram que vão participar da imunização ?outros 5% disseram que não sabem. Pesquisa nacional feita em agosto apontava que apenas 9% não pretendiam se vacinar, contra 89% que diziam que sim.

Ao mesmo tempo, o ministério planeja o lançamento de uma campanha "para dar segurança à população" sobre a eficácia de vacinas que podem ser usadas pela pasta contra a Covid-19 no futuro.

Governadores também aproveitaram os encontros para falar sobre a preocupação de haver possíveis datas e planos diferentes de vacinação no país. A situação ocorre em meio a guerra política travada por Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria.

Segundo Santana, Pazuello disse que a vacinação iniciará de forma simultânea em todos os estados e que a estratégia deve ser iniciada com a primeira que for aprovada.

"O que o ministro garantiu é que, independente de ser Butantan ou Astrazeneca, importante é que seja iniciada com a primeira que estiver registrada", disse ele, segundo quem o ministério voltou a sinalizar que poderia incluir caso haja aval da Anvisa.

Em nota, o ministério tem informado que o plano nacional de imunização poderá sofrer modificações durante o seu processo de implementação.