Ao detalhar a denúncia apresentada contra 25 pessoas por supostos desvios em contratos de assistência social no governo do Estado e na capital fluminense, entre 2013 e 2018, o Ministério Público do Estado apontou que a ex-deputada e candidata à prefeitura Cristiane Brasil e o secretário estadual de Educação Pedro Fernandes faziam parte do núcleo político de uma organização criminosa que fraudou licitações de quase R$ 120 milhões.
Segundo os investigadores, tal núcleo era responsável por viabilizar fraudes em licitações de suas respectivas pastas e prorrogar os contratos fraudulentos, mediante recebimento de propina que variava de 5% a 25% do valor pago pelo contrato.
Cristiane Brasil e Pedro Fernandes foram os principais alvos da segunda etapa da Operação Catarata, aberta nesta manhã para cumprir cinco mandados de prisão preventiva e realizar seis buscas em endereços dos bairros de Copacabana, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca.
Pedro foi detido no âmbito da operação e Cristiane diz que vai se apresentar às autoridades nesta sexta-feira (11). Além deles, foram alvos das ordens de prisão o empresário Flavio Salomão Chadud, seu pai, o delegado da PCERJ Mario Jamil Chadud e o ex-diretor de administração financeira (DAF) da Fundação Leão XIII, João Marcos Borges Mattos.
A denúncia apresentada contra os cinco alvos da "Catarata 2" e mais 20 investigados já foi aceita pela 6ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro, segundo informou o Ministério Público do Rio. Entre os outros acusados estão os ex-presidentes da Fundação Leão XIII Sergio 'Fernandes' e Erika Yukiko Muraoka, o sócio da Rio Mix Marcus Vinicius Azevedo da Silva, além de servidores públicos e representantes de empresas e organizações sociais.
A Promotoria imputa ao grupo crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais, além do crime de embaraçar investigação de organização criminosa.
O Ministério Público indicou que as investigações que levaram à denúncia e à ofensiva deflagrada nesta manhã tiveram início em 2019, quando a Controladoria-Geral do Estado detectou fraudes em quatro pregões eletrônicos, ocorridos entre 2015 e 2018 na Fundação Estadual Leão XIII, que foram vencidos fraudulentamente pela Servlog Rio. A licitação envolvia a execução do projeto social assistencial 'Novo Olhar', visando oferecer consultas oftalmológicas e distribuição de óculos para população de baixa renda.
As investigações passaram então para a alçada do Departamento Geral de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Rio e da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, que constataram em outros projetos sociais assistenciais executados pela organização criminosa, entre 2013 e de 2018, na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do RJ, na Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e na Fundação Estadual Leão XIII.
De acordo com os investigadores, o grupo teria fraudado licitações e contratos para execução dos projetos sociais assistenciais 'Qualimóvel', 'Novo Olhar' e 'Agente Social', dentre outros. Segundo os promotores, tais projetos custaram aos cofres públicos, respectivamente R$ 20,6 , R$ 29,7 e R$ 66,7 milhões, totalizando mais de R$ 117 milhões. As investigações contaram com o apoio do Tribunal de Contas do Estado que constatado que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos ao erário, diz o MP-RJ.
Segundo a denúncia, para dar aparência de competitividade e fraudar as licitações, os acusados usavam empresas compostas por familiares, empregados e pessoas próximas, assim como organizações sociais.
A Promotoria apontou que a organização criminosa era composta por três núcleos - empresarial, político e administrativo - e atuava no direcionamento de licitações visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, controladas por Flavio Salomão Chadud e Marcus Vinicius Azevedo da Silva, também denunciados.
Para isso, o grupo pagava propinas a servidores públicos e a agentes políticos que eram responsáveis pelas Secretarias Municipais e pela Fundação Estadual Leão XIII. Os valores eram entregues em dinheiro no 'Shopping Downtown', na Barra da Tijuca, local apontado pela promotoria, como 'QG' da organização criminosa.
Com relação à tal 'QG' do grupo, o MP do Rio apontaram ainda que na primeira fase da Operação Catarata, em julho de 2019, o delegado Mario Jamil Chadud foi até a sede da Servlog Rio, no 'Shopping Downtown' e retirou do local uma série de documentos, computadores, dinheiro em espécie, procurando obstruir a investigação.
O núcleo político da organização criminosa era composto por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, Sergio Fernandes e João Marcos Borges Mattos, segundo o MP do Riol. Tal grupo era responsável por viabilizar fraudes em suas respectivas pastas e prorrogar contratos fraudulentos mediante recebimento de 'propina', que variava de 5% a 25% do valor pago pelo contrato.
As suspeitas sobre Pedro tem relação com o período em que ele foi secretário estadual e municipal de Assistência Social. Já os fato imputados a Cristiane Brasil tem relação com o período em que ela foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio.
A denúncia oferecida à Justiça contém 229 páginas e, segundo a promotoria, teve como base depoimentos de testemunhas, servidores públicos e investigados; confissão de investigado; mensagens telefônicas, planilhas e cadernos de anotações contendo escrituração de distribuição de propinas apreendidos na primeira fase da operação; extratos bancários, e-mails e imagens obtidas de câmeras de vigilância; O material instrui mais de 30 volumes de procedimento investigatório, diz o MP.
COM A PALAVRA, O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO RIO
"Pedro Fernandes ficou indignado com a ordem de prisão. O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é.
Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível e a inocência dele provada."
COM A PALAVRA, A EX-DEPUTADA CRISTIANE BRASIL
"Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram. Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai. Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Isso deve ter dedo da candidata Martha Rocha, do Cowitzel e do André Ceciliano. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil."
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS
Até a publicação deste texto, a reportagem não conseguiu contato com os investigados. O espaço permanece aberto a manifestações.
