Na primeira reunião do ano, o Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, debateu nesta segunda (28), a continuidade das ações de combate a ilícitos ambientais na região amazônica com o fim da Operação Verde Brasil 2, das Forças Armadas. Os militares atuam na região desde maio do ano passado, após o decreto que determinou a Operação de Garantida da Lei e da Ordem (GLO), prevista para acabar em abril de 2021.
"A pauta principal desse primeiro encontro do ano foi a importância em manter a intensidade das ações conjuntas para o combate aos crimes ambientais, pelos órgãos de fiscalização, federais e estaduais, sem a participação das Forças Armadas no contexto da GLO", informou a assessoria da vice-presidência por meio de nota.
De acordo com a nota, Mourão ressaltou na reunião que "a meta estabelecida pelo Governo Federal no enfrentamento aos ilícitos na Amazônia tem caráter prioritário, considerando a importância dessa agenda para a retomada do desenvolvimento da região". Ontem, em sua participação na edição virtual do Fórum Econômico Mundial, Mourão defendeu a participação do setor privado para preservar e desenvolver a bioeconomia na região da Amazônia.
No ano passado, as altas no desmatamento e queimadas na região fizeram o governo federal optar pelo envio dos militares à região ao custo de R$ 60 milhões por mês. Em 2020, a área com avisos de desmatamento na Amazônia Legal foi de 8.426 km?. No mês de dezembro, o sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicou que o desmatamento voltou a subir, após uma queda em novembro. Houve perda de 216,33 km?, alta de 14% em relação ao observado em dezembro de 2019, que foi de 189,94 km?.
Mourão conduziu nesta quinta-feira encontro no Ministério da Defesa com o titular da pasta, Fernando Azevedo, e os ministros André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, e Tereza Cristina, da Agricultura, além de representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).
As prioridades debatidas incluem, além da continuidade do combate aos crimes ambientais e fundiários, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e a definição de áreas prioritárias para a atuação, atualmente em estudo. Também foi discutida a apresentação de propostas de ações conjuntas pelas agências governamentais de fiscalização, ainda a serem definidas.
