CCJ do Senado sabatina André Mendonça, segundo indicado de Bolsonaro ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta (1º) o ex-ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou voto pela aprovação da indicação de André Mendonça ao STF. Em seu parecer, a senadora considera a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles, “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República". Ela se refere à fala de Jair Bolsonaro de que o indicado seria “terrivelmente evangélico”.

Para a senadora, a documentação encaminhada à CCJ demonstra que André Mendonça "honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente”.

“Constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna”.  

*Fonte: Agência Senado

André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e que será sabatinado nesta quarta-feira (1º) pelo Senado, diz ver o Brasil como um "celeiro do povo evangélico no mundo" e entende que o país está em "um processo de conversão" no qual essa corrente religiosa será majoritária em dez anos.

As declarações foram dadas em maio de 2021 em um evento na Igreja Batista Getsêmani, em Minas Gerais, que fez parte de um périplo que o ex-ministro manteve ao longo do mandato em cultos de diferentes denominações evangélicas.

Mendonça, que é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, foi escolhido por Bolsonaro como forma de atender a uma promessa de indicar alguém "terrivelmente evangélico" para uma vaga no tribunal.

"Creio que esse país vai ser o grande celeiro do povo evangélico no mundo. Eu creio nisso. Meus irmãos e minhas irmãs: em dez anos nós já seremos maioria neste país. Em dez anos. Não é porque é um processo de dominação. É um processo de restauração. É um processo de conversão", disse Mendonça, na ocasião.

A fala ocorreu em um contexto em que o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça abordava atividades de educação religiosa de crianças, ocasião em que mencionou a necessidade de "salvar as futuras gerações" do país.

Ainda sobre o avanço da população evangélica, ele afirmou: "É um processo para dar dignidade ao ser humano. É um processo para reconciliar o homem com o nosso Deus. É um processo, para que... ainda que seja uma brincadeira, dizer que o brasileiro vive de cachaça e pouco coração, o brasileiro vai viver do sangue de Jesus. E do poder do Espírito Santo".

Também afirmou que não há como se "conformar com certas profecias". "Temos que nos indignar com um povo que, por vezes, não anda aos pés do nosso senhor Jesus Cristo."

No histórico do Censo do IBGE, em 1980 os católicos eram 89,9%, e os evangélicos, 6,6% da população brasileira. No mais recente levantamento, de 2010, a proporção estava em 64,6% a 22,2%.

Mendonça aguardou por quase cinco meses o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pautar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a sua sabatina, etapa obrigatória para a nomeação ao Supremo.

No período, líderes evangélicos se mobilizaram e pressionaram o congressista para que a tramitação fosse levada adiante.

O ex-ministro, desde antes da indicação ao Supremo, em julho, tem dito que possui compromisso com o Estado laico. Reafirmou isso em seu perfil em uma rede social em setembro, enquanto sua sabatina estava travada no Senado.

Em entrevista à Folha e ao UOL em 2019, quando era ministro da Advocacia-Geral da União, disse que a defesa de alguém terrivelmente evangélico para a corte era apenas "um slogan" do presidente.

Falou que a fé, de qualquer que seja a religião, não pode ser fator de influência em tomadas de decisões no âmbito da atuação profissional. "Há 20 anos tenho essa postura na AGU e não seria diferente fora."

Em suas visitas a igrejas pelo país, temas diversos, como medidas do governo Bolsonaro e sua experiência profissional, também costumam fazer parte de seus discursos.

Em 2019, ministrou palestra, por exemplo, com uma análise sobre "corrupção a partir da teologia".

A crise sanitária decorrente do coronavírus também foi assunto com alguma frequência em suas participações nos encontros religiosos.

Em abril deste ano, época do auge da pandemia no país, Mendonça disse que a situação era uma "calamidade literalmente digna de registros bíblicos" e pediu reflexões, afirmando que é uma doença que "iguala ricos e pobres".

Em maio, em outra igreja, criticou, ao falar da pandemia, quem pensa "que as respostas vêm apenas da ciência". "A grande verdade é que a ciência não é capaz de responder aos inúmeros desafios vivenciados pela nossa sociedade. Muitos ainda querem idolatrar a ciência."

• A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário, o que já foi feito

• A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário

• A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria -ao menos 41 dos 81 senadores

• Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal