O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) a "implementação imediata" de barreiras sanitárias nas terras indígenas Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari.
A decisão é uma resposta a ofício da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que alegou ao Supremo que o governo federal tem descumprido a ordem do STF de proteger os povos indígenas isolados e de recente contato com a sociedade da pandemia da Covid-19.
Barroso ressalta que o Executivo se comprometeu com o cronograma de execução das barreiras e que é obrigado a cumpri-lo. O ministro destaca que a própria União reconheceu nos autos do processo a não implementação em duas das três áreas mencionadas pela Apib e critica a atuação do governo.
"A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Plenário do STF", diz.
Na decisão, o ministro determina a realização de uma reunião da Sala de Situação que trata do tema em no máximo 48 horas após a convocação do encontro.
Na reunião, deverão ser identificados os materiais e recursos humanos necessários para a "imediata implementação das barreiras sanitárias". O governo também deverá "esclarecer e comprovar as razões do descumprimento" da decisão do STF.
A primeira decisão de Barroso sobre o tema ocorreu em julho, quando deu um despacho liminar (provisório) em favor de ação em que a Apib e seis partidos acusam o governo de omissão na proteção das comunidades indígenas contra o coronavírus.
Na época, por ordem de Barroso, o governo criou uma sala de situação para avaliar o tema, composta por integrantes do Supremo e representantes indígenas e do Executivo.
Em agosto, o plenário da corte referendou a decisão por unanimidade. Na ocasião, o STF reafirmou a ordem que o Executivo crie barreiras sanitárias para aldeias em isolamento. Para os locais nos quais os índios mantêm contato com invasores, o governo deverá elaborar um plano de retirada de ocupantes ilegais das áreas protegidas.
