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CCJ do Senado

Aras reconhece que houve "ameaças reais" a ministros do STF

O procurador-geral da República foi questionado especificamente sobre os casos do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson

Publicado em 24 de Agosto de 2021 às 15:43

Agência FolhaPress

Publicado em 

24 ago 2021 às 15:43
À mesa, indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República, com mandato de dois anos, Antônio Augusto Brandão de Aras em pronunciamento.
À mesa, indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República, com mandato de dois anos, Antônio Augusto Brandão de Aras em pronunciamento. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado
Em sabatina no Senado, Augusto Aras afirmou nesta terça-feira (24) que se posicionou inicialmente contrário às prisões de aliados do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news, porque inicialmente o controle a ser feito deve ser da liberdade de expressão.
Posteriormente, no entanto, houve "ameaças reais" para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), disse o procurador-geral da República.
Aras foi questionado especificamente sobre os casos do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson
"O grande problema, no caso concreto, é que nos manifestamos contra prisões inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e jurisprudência do próprio Supremo, é controlada a posteriori."
"No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça", acrescentou Aras.
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