O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20), em suas redes sociais, que pretende acabar com a taxa de marinha na proposta de reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso Nacional. A afirmação do presidente foi uma resposta à pergunta de um internauta na postagem que Bolsonaro fez sobre as belezas da Baía de Angra dos Reis e o potencial que ela tem de ser um dos destinos turísticos mais visitados do mundo. Até as 16h, a publicação de Bolsonaro havia recebido 37 mil reações e 4,8 mil comentários.
Se a promessa presidencial for cumprida e o Congresso aprovar a extinção da taxa de marinha, 27.378 imóveis no Espírito Santo (dados da Secretaria de Patrimônio da União) estarão livres desse encargo, principalmente na Ilha de Vitória. São 301 mil imóveis no país.
Existem propostas que estão tramitando no Congresso Nacional que acabam com essa taxa. Uma das mais recentes foi apresentada no ano passado. O projeto de Lei 807/19, por exemplo, extingue as taxas cobradas pela União sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos, como foro anual.
O texto foi apresentado pelos deputados Amaro Neto (Republicanos-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). Eles afirmam que o objetivo é estender para todo o país uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2015, que isentou moradores de Vitória do pagamento das taxas de marinha.
DEMARCAÇÃO LEVA EM CONTA MEDIDA DAS MARÉS EM 1831
Terrenos de marinha são imóveis da União identificados a partir da medida das marés altas e baixas do ano de 1831. Com base na linha média dessas marés, foram incorporados à União todos os terrenos situados a até 33 metros em direção ao continente. Também os aterros, denominados acrescidos de marinha, e as margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés foram classificados como de marinha e integrados ao patrimônio federal.
Os ocupantes destes imóveis pagam, atualmente, três receitas: taxa de ocupação e foro, equivalentes, respectivamente, a 2% e a 0,6% ao ano sobre o valor do terreno; e laudêmio de 5% sobre o valor do imóvel, cobrado apenas no caso de venda do bem.
