No artigo anterior foquei o grande desafio a ser enfrentado pelo governo no seu propósito de desburocratizar e modernizar a máquina pública brasileira.
Naquele texto, porém, minhas considerações se limitaram a uma apreciação acerca do gigantismo e da ineficiência da máquina pública brasileira - sem entrar no mérito das consequências maléficas à economia do país.
Vários estudos já comprovaram que os entraves provocados pelo excesso de leis e exigências burocráticas no Brasil asfixiam as atividades produtivas, constituindo um ambiente hostil ao empreendedorismo – um dos principais óbices ao nosso desenvolvimento econômico e social.
A Federação do Comércio de São Paulo divulgou um trabalho mostrando que somente as horas gastas pelas pequenas e médias empresas para cumprir formalidades burocráticas custam R$ 79 bilhões para a economia do país (por ano). Estes custos, no entanto, ainda que muito significativos para as pequenas e médias empresas, representam apenas a parte menor do grande prejuízo econômico que a burocracia impõe ao país.
Na realidade, as maiores perdas econômicas são indiretas e difíceis de serem mensuradas. Os prejuízos são imponderáveis e devem superar muito o rombo da previdência. Decorrem, principalmente, da complexidade do nosso atrasado aparato institucional, do baixo nível de informatização e da pouca produtividade da máquina pública (nas três instâncias).
É muito difícil avaliar toda a extensão dos “tentáculos” burocráticos no país e as perdas econômicas provocadas por este arcaico emaranhado institucional.
Quanto perde o Brasil neste ambiente desfavorável aos negócios, em que a máquina pública é permeada por uma cultura na qual muitos servidores veem o empreendedor como especulador? Quanto se perde com os obstáculos à criação de empregos e a geração de impostos? E as perdas decorrentes dos óbices existentes na aprovação de empreendimentos, que muitas vezes levam empreendedores a desistências ou ter os prazos indefinidamente alongados? E o incentivo à sonegação e à corrupção?
Por certo, um levantamento dos números pertinentes a essas questões seria um trabalho de pesquisa altamente complexo e de baixa confiabilidade.
Assim, diante de todas estas imponderáveis perdas econômicas – que superam em muito o rombo da previdência – e também por envolver mudanças institucionais e de ordem cultural, considero a reforma Administrativa que será encaminhada ao Congresso um desafio maior do que o enfrentado na reforma da Previdência.
