O mês da mulher é um marco para celebrar conquistas e, sobretudo, para renovar compromissos. Entre eles, o de ampliar a presença feminina nos espaços onde as decisões que moldam a vida coletiva são tomadas, incluindo: Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, Poder Executivo e Sistema de Justiça.
Apesar de as mulheres serem a maioria da população brasileira, mais precisamente 51,5% segundo o IBGE, ainda estamos sub-representadas nos parlamentos. Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, por exemplo, somente 4 mulheres exercem mandato, entre 30 parlamentares. No Congresso Nacional, há 106 mulheres dentre as 594 cadeiras disponíveis, o que representa cerca de 17,8%.
Essa assimetria tem consequências práticas. Leis, políticas públicas e prioridades orçamentárias refletem visões de mundo. Quando metade da sociedade não participa do processo decisório em condições de igualdade, perdem-se diagnósticos mais precisos, diversidade de experiências e soluções mais completas. Democracias mais representativas produzem políticas públicas mais eficazes, e essa não é exatamente uma pauta identitária: é uma questão de qualidade institucional.
No sistema de Justiça, o debate é igualmente relevante. A pluralidade de perspectivas qualifica a prestação jurisdicional e a atuação das instituições de defesa de direitos. Iniciativas recentes para promover paridade de gênero nos tribunais e ampliar a presença de mulheres em cargos de liderança são passos importantes. No Espírito Santo, vale destacar a recente e histórica eleição da primeira mulher a exercer a Presidência do Tribunal de Justiça, em mais de 130 anos da instituição.
Nessa linha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu critérios na Resolução 525/2023, determinando medidas para o acesso de magistradas aos tribunais. De acordo com a norma, enquanto não houver no mínimo 40% de desembargadoras no Poder Judiciário, os tribunais deverão atender a determinação do CNJ a partir da alternância de listas mistas e listas exclusivamente femininas para as promoções à segunda instância.
Na esfera do Poder Executivo, no Espírito Santo, em 78 municípios, temos somente duas prefeitas eleitas. As vice-prefeitas somam 13, sendo que algumas poderão chegar à prefeitura a partir de abril, com a desincompatibilização necessária para os atuais prefeitos que planejam disputar as eleições de outubro.
Além disso, bons exemplos da ascensão de mulheres a lugares de destaque se revelam, igualmente, no mundo empresarial, onde vemos mulheres exercendo, com protagonismo, postos de coordenação.
A experiência comparada e os dados disponíveis indicam que ambientes decisórios mais diversos tendem a ser também mais sensíveis às desigualdades do país, mais atentos à proteção de direitos e mais aderentes à complexidade social com que lidamos todos os dias. Por isso, a independência e a responsabilidade das instituições se fortalecem quando suas lideranças refletem melhor a sociedade a que servem.
O 8 de março nos convida a olhar para o que avançamos, e avançamos muito, sem perder de vista o que ainda precisa mudar. Mais mulheres nos espaços de poder não é um fim em si mesmo: é um meio para decisões mais justas, para políticas mais eficazes e instituições mais legítimas. Que transformemoso mês em ação contínua: abrindo portas, removendo barreiras e garantindo que a igualdade de oportunidades deixe de ser promessa para se tornar prática cotidiana da nossa democracia.
