Os últimos três anos têm sido de muitos desafios para as administrações públicas em todos os níveis. No Espírito Santo, não foi diferente. Apesar de todas as dificuldades causadas pela pandemia e suas inúmeras consequências socioeconômicas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manteve um ritmo intenso de trabalho no intuito de garantir a correta implementação das políticas públicas por parte do governo do Estado.
Somente no âmbito da Consultoria Administrativa, no triênio 2019/2021, a PGE recebeu 6.200 consultas jurídicas, produziu 5.200 pareceres conclusivos e 1.000 manifestações sem análise conclusiva. Ressalte-se que 30% das consultas jurídicas feitas pelos órgãos da administração direta e indireta chegaram à PGE com pedido de tramitação prioritária, ou seja, precisaram ser respondidas em tempo reduzido.
A contribuição da PGE para a administração vai além da Consultoria Administrativa e traduz economia aos cofres públicos. Em 2021, a Procuradoria da Saúde (PSA) da PGE desenvolveu um projeto especial, com o Programa de Residência Jurídica da instituição, para restituir ao Estado recursos públicos bloqueados judicialmente sem necessidade, uma vez que o governo já havia adotado as medidas necessárias ao cumprimento das ações. O resultado desse trabalho, até o momento, foi a restituição de R$ 927.128,15 aos cofres do Estado.
Ainda no âmbito da saúde, entre 2020 e 2021, foram obtidas 60 decisões judiciais favoráveis aos interesses do Estado em ações civis públicas e ações individuais, impedindo que a judicialização da saúde acarretasse impactos negativos na gestão e no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Essas 60 decisões representaram uma economia de quase R$ 140 milhões ao tesouro estadual.
Nas áreas Trabalhista e de Execuções e Precatórios, a PGE também obteve bons resultados em 2021. Com as ações do Núcleo de Recuperação de Créditos Trabalhistas e do Núcleo de Advocacia Preventiva de sua Procuradoria Trabalhista (PTR), foram economizados para o Estado cerca de R$ 14,5 milhões.
No que diz respeito ao desempenho da PGE na área de Execuções e Precatórios, os números também foram positivos. Em 2021, sua Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP) realizou um total de 1.630 defesas processuais. Neste mesmo período, houve o pagamento de R$ 9,2 milhões a milhares de advogados dativos e cerca de R$ 127 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) diversas.
Não fosse pela análise especializada dos procuradores e procuradoras nos processos que chegam à PEP, o Estado teria que desembolsar valores muito superiores, podendo gerar sérios problemas ao erário. Além disso, os valores pagos via RPVs, em grande parte, decorrem de acordos judiciais com sindicatos, beneficiando diversas categorias e milhares de pessoas, sem deixar de trazer relevante economia aos cofres públicos.
Importante registrar também recente vitória da PGE na área fiscal, com a suspensão de dezenas de liminares que impediam o Estado de cobrar o ICMS-DIFAL (diferença de alíquota entre a operação interna e a interestadual), o que evitou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 25 milhões por mês, dinheiro que é usado para prestação de serviços públicos e implementação de políticas públicas pelo Estado e pelos municípios, já que estes recebem parte do ICMS arrecadado pelo Estado.
Além da atividade de consultoria da administração pública e da defesa do Estado em juízo, a PGE também contribui para a qualificação e aprimoramento dos servidores públicos. Em 2021, foi aprovada lei, de iniciativa do governo do Estado, que permitiu à PGE ofertar curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Estado e Advocacia Pública para seus residentes jurídicos e todos os servidores públicos estaduais.
É assim, com tantos resultados e ações em benefício da sociedade capixaba, que comemoramos, na semana passada (14/03), o Dia do Procurador do Estado do Espírito Santo. Finalizo esperando que esse texto ajude o leitor a entender um pouco a relevância do nosso trabalho e parabenizando a todos os meus colegas procuradores e procuradoras pela dedicação e empenho, sempre zelando pelo interesse público.
