Quando se pensa em um conflito levado ao Poder Judiciário em que uma das partes é um ente público, logo vem à mente das pessoas o enfretamento de uma longa “batalha” com várias fases e sem data para acabar, haja vista a antiga ideia de que o poder público costuma recorrer de tudo e não fazer acordos.
Porém essa visão beligerante que se tem dos entes públicos já vinha passando por mudanças antes do início da pandemia com a criação de Câmaras pelas Advocacias Públicas voltadas para resolver conflitos com pessoas físicas e/ou jurídicas por meio da utilização dos métodos de resolução mais utilizados no Brasil, quais sejam: a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem.
Essa mudança paradigmática dos entes públicos, de gerir seus conflitos através da utilização de um método específico para cada tipo de problema, é uma tendência cada vez mais crescente, pois contribui com a redução dos litígios judiciais, gerando economia de tempo e dinheiro. Com essa nova postura, o poder público leva ao Judiciário apenas as questões que não possam ser solucionadas pelos outros métodos de gestão de conflitos.
Os métodos alternativos, em especial os autocompositivos, possibilitam uma resolução mais rápida dos conflitos e garantem maior satisfação das partes com a realização do acordo.
Um ótimo exemplo do grau de eficiência alcançada pela instalação das Câmaras no âmbito Advocacia Pública se vê em recente notícia veiculada no site da Procuradoria Geral do Estado do Pará no qual se informa que a Câmara da PGE-PA, de janeiro a maio de 2020, realizou um total de 300 acordos em processos judiciais.
Destaca-se, ainda, até maio de 2020, foram realizados na citada Câmara em torno de 1.300 atendimentos e mais de 400 foram à distância em razão da pandemia de Covid-19. As matérias mais levadas para a tentativa de conciliação são o pagamento de FGTS, aumento de soldo e gratificação de risco de vida para policiais militares, concurso público e pagamento de honorários de advogados dativos.
Portanto, o aumento do número de atendimentos somado à facilitação de diálogo entre o representante do poder público e o cidadão parece contribuir para uma solução consensual dos conflitos de forma duradoura e, ainda, com menor gasto de tempo, dinheiro e contribuindo com a desjudicialização.
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O autor é procurador do Estado, membro da APES e especialista em Direito Público e Imobiliário
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