Quando falamos de cidades inteligentes e conectadas, falamos em como as inovações precisam chegar ao cidadão e melhorar a sua vida, com a garantia da disponibilização dos serviços municipais da forma mais ágil e simples possível. O presente já exige uma infraestrutura atualizada. E, um dos pilares da transformação digital nos municípios certamente é uma internet mais rápida e confiável, como a tecnologia 5G que já avança nas capitais brasileiras.
Apesar de destacar a importância do progresso para o país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta os desafios dos entes locais na revisão da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2017). Por exemplo, capitais nas regiões Norte e Nordeste do Brasil lideram o ranking das que ainda estão revisando as normas, propostas de projeto de lei ou decretos que demandam aprimoramento, além da necessidade de simplificar procedimentos de licenciamento.
Fica a preocupação com o atraso das normas nessas cidades, uma vez que a ativação da rede 5G implica a necessidade de agilidade para a instalação dos equipamentos de antenas de telefonia e internet. A falta de legislações atualizadas pode implicar em dificuldades para a cobertura do sinal.
A própria CNM lançou um diagnóstico inédito sobre a simplificação do licenciamento de antenas 5G nos municípios. De um lado, percebemos o avanço da nova tecnologia 5G, a ampliação da cobertura 4G e as oportunidades de negócios e promoção de serviços públicos. Por outro lado, há a falta de oferta da internet em muitas localidades e a má qualidade dos serviços prestados.
Até o último mês de agosto, somente pouco mais de 111 municípios estavam com as legislações atualizadas, em especial capitais e cidades médias. Atualmente, outros 222 municípios estão com atualização das leis de antenas em andamento.
A Lei Geral das Antenas estabelece os procedimentos de instalação de infraestrutura de redes. Nesse ponto, os municípios possuem um enorme protagonismo, uma vez que são responsáveis pelas normas urbanísticas para a instalação dos equipamentos.
Em dezembro do ano passado, a Amunes, em parceria com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), promoveu reuniões on-line com a participação de prefeitos e gestores de diversas cidades capixabas, com o objetivo de orientar a respeito da regulamentação de legislações municipais atreladas à Lei Geral das Antenas. A iniciativa foi do Movimento Antene-se, criado por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras.
O tema sempre foi acompanhado com atenção pela Amunes. Já em setembro de 2020, foi encaminhado um ofício aos prefeitos capixabas, bem como a proposta de Projeto de Lei Municipal. A meta é que todas as 78 cidades do Espírito Santo estejam preparadas para receber a internet no formato 5G, por mais que apenas municípios com mais de 100 mil habitantes poderão ser contemplados com a tecnologia até 2029.
No Estado, são dez: Serra, Vila Velha, Cariacica, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Guarapari, Colatina e Aracruz. Por enquanto, apenas a capital Vitória já conta com a geração mais moderna das redes móveis. A partir de janeiro, a vez será de Vila Velha e Serra.
De fato, a pandemia da Covid-19 chamou atenção ainda mais para os sistemas de comunicação. Desta forma, é de fundamental importância uma legislação uniforme para que as cidades sejam menos burocratizadas e para que as empresas de telefonia possam se instalar, atraindo novas empresas e investimentos. Ou seja, o municipalismo é essencial para a transformação digital do Brasil. Cabe a nós, gestores municipais, assumirmos essa frente e tornar nosso país cada vez mais conectado.
