Na noite de 1º de outubro, a três dias do primeiro turno, a TV Globo cancelou o último debate presidencial antes da votação. Não se trata de um programa qualquer. O debate da Globo já foi apontado como decisivo em diversas eleições e faz parte da memória política do país desde 1989.
O motivo é conhecido. Em poucas horas, decisões de tribunais superiores alteraram as regras do evento. No TSE, um ministro decidiu quem participava. No STF, outro ministro desfez a decisão e mandou incluir um candidato na vaga deixada por outro. Ainda no TSE, uma terceira ministra proibiu a emissora de mostrar o púlpito vazio de quem não compareceu. Somadas às desistências de última hora, as liminares inviabilizaram o evento. A emissora preferiu não fazer.
O episódio é um retrato fiel do Brasil. Troque a emissora por qualquer empreendedor e a história se repete todos os dias.
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Uma empresa planeja, investe, contrata, negocia regras e se prepara para entregar seu produto. Às vésperas do lançamento, uma decisão judicial muda as condições. Horas depois, outra decisão, de outro tribunal, muda de novo. E uma terceira altera um detalhe que parecia resolvido. Diante disso, o empreendedor faz o que qualquer pessoa racional faria: recua. Não por falta de capacidade: ninguém consegue planejar sobre areia movediça.
Quem advoga nas áreas tributária e trabalhista conhece bem essa sensação. Empresas que tinham decisão definitiva a seu favor viram o STF admitir que a coisa julgada tributária pode perder efeito diante de entendimento posterior da própria Corte. Modelos de contratação considerados válidos em um ano passam a ser questionados no seguinte. Teses mudam, modulações surpreendem, e o passivo nasce de um dia para o outro. O custo dessa incerteza não aparece no balanço, mas está em cada investimento adiado e em cada vaga que deixa de ser criada.
A segurança jurídica não é capricho de advogado. É a condição mínima para que alguém se arrisque a empreender. Regras claras, estáveis e conhecidas de antemão valem mais do que qualquer incentivo fiscal. Quando o Judiciário se torna imprevisível, o primeiro a se retrair é justamente quem mais gera riqueza.
Na quinta-feira, o prejuízo foi do eleitor, privado do último confronto de ideias antes do voto. Nos outros dias do ano, o prejuízo é do país, que deixa de crescer porque quem quer produzir não sabe quais serão as regras amanhã.
Os tribunais superiores têm papel essencial na democracia e na economia. Justamente por isso, precisam exercer a autocontenção e respeitar a previsibilidade. Se nem a maior emissora do país se sente segura para realizar um debate, o que dizer do pequeno empresário diante de um sistema que muda as regras no meio do jogo?
