Ao ler o artigo “Empreendedores explorados formam um exército dos sem direitos”, publicado neste jornal, resolvi me manifestar, pois acredito no debate democrático, só com diálogo é possível alcançar uma solução para qualquer questão.
Empreender é algo inerente ao ser humano, desde que nasce. Alguns, conseguem transformar esse talento em negócio. E isso é a mola propulsora para o desenvolvimento de qualquer país, Estado ou cidade. O empreendedor gera renda, emprego e arrecadação.
Facilitar a vida do empreendedor é uma obrigação do município. E trazer para dentro do poder público os ensinamentos do setor privado ajuda na construção de uma gestão qualificada. Mas empreender não é só apostar em um negócio próprio; quando estamos trabalhando para alguém, estamos empreendendo na nossa vida.
Não concordo que os aplicativos criam uma massa de trabalhadores “escravos”, sem direitos, que são iludidos a pensar que estão empreendendo. Por que não? Afinal, empreender é agregar valor, identificar oportunidades e, quem sabe, transformá-las em um negócio lucrativo. Quem garante que esses quatro milhões de trabalhadores do setor não estejam empreendendo?
O economista Milton Friedman, autor de “Livre para Escolher”, diz que “os únicos casos em que as massas escaparam da situação de pobreza foram onde elas tiveram capitalismo e livre comércio em grande medida. As massas ficam piores exatamente nos tipos de sociedades que se afastam disso. Não há outra maneira de melhorar a vida das pessoas comuns que possa se comparar às atividades produtivas que são liberadas pela livre iniciativa”.
Será, então, que os aplicativos não criam oportunidades, principalmente em momentos de crise? E depois, essa é uma escolha pessoal. Claro, melhorar as condições de trabalho é imprescindível e independe de ser uma empresa de aplicativo ou não.
O trabalho escravo é bem diferente: é o aliciamento de pessoas, em condição de miséria, com promessas de mudança de vida, que elimina as condições de desligamento entre o trabalhador e o patrão.
Os aplicativos de transporte, por exemplo, são uma alternativa legal e socialmente aceita por profissionais e usuários do serviço que já deixou de ser tendência e é uma realidade que garante dignidade a diversas famílias. É o retrato da livre iniciativa, do empreendedorismo individual, e não há proteção social maior que o Estado possa dispor ao cidadão do que o incentivo às novas tecnologias e a atividades produtivas que promovam a inclusão e geração de renda a quem precisa.
*O autor é advogado e vereador de Vitória
