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Precisamos de menos direitos

Direitos prestacionais, que dependem de ações do Estado, não são gratuitos. E mesmo com muito dinheiro, são difíceis de serem implementados

Créditos de PIS/Cofins: o Brasil precisa de previsibilidade

Lula, em 2022, quando era candidato à presidência da República, disse que o Brasil precisava de tranquilidade e previsibilidade. Não é isso que o seu governo vem entregando

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Transação tributária é um caminho sem volta: entenda a razão

Com ela, traça-se o perfil de cada devedor, não mais nivelando as diversas classes de inadimplentes dentro de uma mesma categoria. Devedores diferentes, negociação diferente

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Como pessoas físicas e jurídicas podem reduzir impostos com responsabilidade social?

O contribuinte que já apresentou a sua declaração do exercício de 2024, segundo a Receita Federal, pode efetuar a sua retificação e doar diretamente até 3% do imposto sobre a renda devido a cada um dos fundos, observado o limite global anual de 6%

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Economia tributária para profissionais liberais: entenda o ISS fixo

Imagine que você é um médico e, com seus colegas de profissão, decide abrir uma clínica. Vocês são todos especialistas e querem oferecer seus serviços de forma conjunta. Aqui entra a questão: como será calculado o ISS dessa clínica?

Médico dá atestado para paciente

Nova legislação

Tributação de heranças e doações ganha novos contornos

Para que as alterações sejam adotadas, a lei estabelecendo a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD deve ser aprovada até o final de 2024

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Transação tributária no ES: nova lei estimula redução dos litígios fiscais

A transação, especificamente de natureza tributária, surge no contexto atual de busca por mecanismos que atuem como sucedâneos da jurisdição, viabilizando a rápida e eficaz resolução de litígios sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário

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Confira valores

Temporada do IR 2024 começa nesta sexta (15); saiba se você precisa declarar

A Receita Federal ampliou a faixa de isenção para a cobrança do Imposto de Renda; declaração pode ser entregue até 31 de maio

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Governo do ES ainda não tem posição sobre aumento de ICMS nas compras de até US$ 50

O Conselho Nacional de Secretários da Fazenda se reúne, nesta quarta-feira (13), em Brasília, e este será um dos temas tratados. Shopee, Shein e AliExpress são alguns dos sites mais acessados

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Desigualdades S.A: o vergonhoso caso brasileiro

Qualquer iniciativa de aumentar a tributação dos 10% entre o 1% mais rico é vista por quem se sente rico como uma ameaça a seu patrimônio e ao que pretende deixar para seus herdeiros

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