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André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Mendonça explica ao STF ordem para identificar pessoas em relatório da PF que cita Alexandre de Moraes

Manifestação foi apresentada um dia antes da sessão na Corte em que os ministros vão discutir petição aberta depois que Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Moraes a Vorcaro.

STF confirma: cartórios do ES têm que atender o público em até 30 minutos

Governador Renato Casagrande tinha ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra dispositivo da lei aprovada em 2021

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Decisão do Supremo

Regra libera contratação de servidor pela CLT e sem estabilidade; entenda

Após STF decidir flexibilizar o regime jurídico único, União, Estados e municípios poderão escolher o modelo de contratação no serviço público

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Tragédia de Mariana

Lama no Rio Doce: STF valida acordo para reparação de danos em MG e no ES

Com aprovação unânime do documento pelos ministros na manhã desta quarta (6), começa a ser contado prazo de 150 dias para que as indenizações comecem a ser pagas

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Trechos discriminatórios

Dino manda destruir livros de direito com ataques à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres

Conforme a decisão, as edições preconceituosas devem ser destruídas, mas as obras podem ser reeditadas e vendidas, desde que retirados os trechos "incompatíveis com a Constituição Federal"; veja as frases

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Como pais e mães podem pedir pensão alimentícia sem advogado

Recente decisão do STF dispensa presença de advogado na primeira audiência com a Justiça, simplificando processo; profissionais do Direito alegam que situação pode ser prejudicial para a garantia dos recursos necessários

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O que o eleitor decidiu sobre o vereador fã de Elon Musk em Cariacica

Parlamentar que tentou homenagear o bilionário dono do "X" concorreu ao quarto mandato consecutivo na Câmara

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STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão

Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa

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OAB-ES terá que pagar R$ 50 mil a advogada barrada em sala do TRT

Ação se baseou na alegação de que a profissional sofreu constrangimento ao ser impedida de usar o espaço da Ordem. Juiz chamou o caso de "muito grave"

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Porte de maconha

Lewandowski defende decisão do STF por diferenciar usuário de traficante

Ministro da Justiça anunciou programas relacionados a drogas um dia após a corte formar maioria pela descriminalização do porte de maconha

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