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Macário Júdice

Defesa apresenta laudo e pede que desembargador do ES trate saúde em liberdade

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que capixaba, preso em dezembro em operação da Polícia Federal, passe por avaliação médica

José Carlos Corrêa

Esforço nacional para dar fim à impunidade

Resta torcer para que os novos deputados e senadores estejam dispostos a lutar contra a corrupção e a impunidade

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Análise constitucionalista

Dúvidas sobre foro privilegiado cercam Flávio Bolsonaro

Advogada Vera Chemim considera que, caso senador eleito seja mesmo alvo de investigação e processo, a competência é da primeira instância judicial, 'uma vez que os supostos atos ilícitos teriam sido cometidos enquanto ele era deputado estadual'

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Fux envia à Justiça Federal ação contra candidatura de Renan Calheiros

Ministro do Supremo afirmou que processo, movido por Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do MBL, 'não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária' do STF

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MP do Rio contraria defesa e diz que Flávio Bolsonaro não é investigado

O MP do Rio informou que, até esta sexta-feira, 18, o senador eleito não é investigado pelo órgão. O MP estadual afirmou, porém, que essa condição não impede que, com o andar as investigações, ele se torne também alvo da investigação

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Promotoria diz que há investigações na área cível para o caso Queiroz

O Ministério Público também negou que tenha ocorrido quebra de sigilos fiscal e bancário, como sugeriu Flávio Bolsonaro no pedido ao Supremo

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Marco Aurélio: 'A lei vale para todos', em relação a Flávio Bolsonaro

Ministro do STF disse que negou seguimento a reclamações semelhantes

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Pontos polêmicos sobre o caso Queiroz

Luiz Fux, que é vice-presidente da corte, acatou na quarta-feira (16) um pedido feito pela defesa de Flávio para interromper as investigações a partir de um relatório do Coaf

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Decisões de Marco Aurélio indicam revés para Flávio Bolsonaro

Nas decisões, Marco Aurélio repete que só devem tramitar no STF inquéritos e ações penais sobre crimes cometidos no exercício do mandato vigente e, de alguma maneira, a ele ligados

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Deltan diz que não há como concordar com decisão de Fux sobre Queiroz

Coordenador da Operação Lava Jato afirmou que 'não há foro privilegiado' para investigações sobre 'fato prévio ao mandato' do senador Flávio Bolsonaro (PSL)

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